Por 29 votos a 7, o governo gaúcho conseguiu aprovar mudanças no Fundopem, ferramenta que concede benefícios fiscais para novos empreendimentos no Estado. De acordo com o Piratini, as novas definições criam um ambiente mais favorável para que empresas do ramo automotivo e de implementos rodoviários que recebem condições diferenciadas consigam atrair companhias fornecedoras ao Rio Grande do Sul.
– Conseguiremos atrair empresas e tecnologia ao Estado. As companhias poderão trazer fornecedores – relata o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Marcio Biolchi.
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O texto aprovado cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do RS (Integrar). A iniciativa estende os mesmos benefícios concedidos à companhia principal também às fornecedoras, desde que localizadas no Rio Grande do Sul. Também abre a possibilidade de que as terceirizadas vendam seus produtos a mais de um comprador.
Benefícios
O projeto foi criticado por deputados da oposição. A afirmação foi de que o Executivo não explicou a alteração suficientemente.
– Momento em que todos criticam os benefícios fiscais, o governo quer ampliar os incentivos. A quem interessa? – questiona o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT).
Retirada de quórum
Após a aprovação do projeto que altera as regras do Fundopem, a base aliada esvaziou o quórum, o que resultou no encerramento da sessão por volta das 17h. Com isso, não foram votados mais uma vez os projetos considerados prioritários do pacote de Sartori – os textos serão analisados novamente nesta quinta-feira (6), em sessão extraordinária convocada para as 10h, como prevê o acordo firmado entre as lideranças, na terça-feira (4).
Um dos projetos que seguem em discussão, na quinta-feira, é a PEC 261/2016, que modifica o cálculo para a obtenção de benefícios por parte dos servidores, como promoções, progressões e licenças. Segundo o projeto, passará a valer o tempo real de trabalho, sem a possibilidade de agregar períodos de fora do serviço público estadual. O líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB) protocolou emenda que ameniza o texto. Com o requerimento, que passou por 34 a 16, apenas novos servidores serão atingidos pela medida se a proposta for aprovada.
Já a PEC 242/2016 prevê o fim da licença-prêmio remunerada de três meses ao trabalhador do Estado que completar cinco anos de serviço. O Piratini quer transformar o período em licença-capacitação, com a necessidade de comprovar a realização de cursos no período.
Completam a pauta dois projetos que concluem a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, o PL 78/2017, que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 e o PL 101/2017, da Mesa Diretora da Casa, que estabelece a possibilidade de convênios entre a Assembleia e entidades mantenedoras de rádios comunitárias.
