A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga, nesta terça-feira (20), os recursos contra a decisão do ministro Edson Fachin de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e o pedido de prisão do tucano feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa de Aécio solicitou que o Supremo devolva a ele as funções parlamentares.
Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte, afastou Aécio em maio, durante operação que teve como base a delação do Grupo J&F. O ministro negou o pedido de prisão, mas uma nova solicitação foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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Na sessão, os ministros da Primeira Turma – Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux – também julgarão os pedidos das defesas da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo do tucano Frederico Pacheco e do ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que foram presos preventivamente por decisão de Fachin. As defesas pedem a revogação das ordens de prisão.
Na semana passada, no primeiro julgamento relacionado a esta investigação – o de uma questão de ordem apresentada pelo relator Marco Aurélio – a Primeira Turma decidiu manter Andrea presa. Na ocasião, Barroso, Rosa Weber e Fux mantiveram o entendimento de Fachin, que foi o primeiro relator do caso, antes da redistribuição para Marco Aurélio.
Fux disse, na semana passada, que o voto dado no caso de Andrea não deveria ser visto como um indicativo de como ele se posicionará no julgamento em relação a Aécio.
– Os pressupostos são diferentes – afirmou.
A expectativa, nos bastidores do Supremo, é de que Barroso e Rosa Weber, considerados duros em seus votos na área penal, podem votar pela prisão do senador afastado. No entanto, ninguém crava se algum outro ministro do tribunal acompanharia tal posicionamento.
Sobre a forma como será conduzida a sessão, os pedidos serão analisados separadamente. Marco Aurélio, que também é o presidente da Primeira Turma, não adiantou qual será o primeiro pedido a ser analisado: o de prisão de Aécio ou o de revogação do afastamento do parlamentar do Senado.
Apoio no Senado é incerto
Considerado crucial nas decisões do Senado, o PMDB já sinalizou que só votará contra eventual pedido de prisão de Aécio se os tucanos demonstrarem apoio incondicional a ele. Na segunda-feira (19), o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), evitou se comprometer e afirmou não ser possível fazer um prognóstico do caso antes da decisão do Supremo.
Presidente do Conselho de Ética do Senado, o também peemedebista João Alberto Souza (MA) compartilhou da opinião de Renan. Souza afirmou que aguardará o julgamento no Supremo para definir se aceitará ou não o pedido de cassação contra Aécio que tramita no colegiado e que seu posicionamento deverá ser de acordo com o do plenário da Casa.
No caso do senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS), por exemplo, Renan e João Alberto Souza se manifestaram abertamente contra a prisão do ex-parlamentar.
Nos bastidores, nomes fortes do PMDB já enviaram recados aos tucanos, de que só depende do PSDB a iniciativa para barrar uma eventual prisão de Aécio. O entendimento dos peemedebista é o de que, se nem o partido do senador afastado o defender publicamente, "não sobra ninguém para abraçar a causa".
Caso o Supremo determine a prisão do parlamentar tucano, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve pautar a votação sobre o caso em um período de 24 horas, como determina a Constituição. Por meio de votação nominal, são necessários pelo menos 41 senadores para definir o resultado.
As sinalizações do PMDB ocorrem no momento em que o PSDB enfrenta uma de suas piores crises. Os tucanos discutem não só o apoio a Aécio, mas também a permanência do partido na base aliada do governo do presidente Michel Temer. Na quarta-feira (21), está prevista uma reunião da legenda para debater essas e outras questões.
O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), avaliou que não há argumentos suficientes para embasar o afastamento de Aécio, mas evitou comentar sobre uma eventual prisão do colega de partido.
