A anexação dos depoimentos de delatores da Operação Lava-Jato ao processo que julga a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá ser decisiva na decisão dos ministros da Corte. A inclusão de informações prestadas pelos colaboradores é questionada pelos advogados do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.
Inicialmente, a ação protocolada pelo PSDB denunciava a ocultação de dados negativos da economia pelo Ipea e pelo IBGE, além da suposta utilização de propaganda em período proibido pela Justiça Eleitoral e o recebimento de doações por construtoras contratadas pela Petrobras como vantagens indevidas que teriam favorecido a chapa que venceu as eleições em 2014.
Com o avanço das investigações da Lava-Jato, o ministro-relator do processo, Herman Benjamin, decidiu incluir depoimentos de delatores na ação. Para as defesas de Temer e Dilma, no entanto, as informações de colaboradores não são válidas na análise do processo, já que a denúncia original do PSDB contra a chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e político não previa os fatos narrados. Já os tucanos defendem que as delações sejam usadas como prova.
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Em abril, Herman Benjamin ouviu os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que atuaram na campanha presidencial de Dilma em 2014. Antes, em março, o ministro já havia tomado os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht.
A avaliação das defesas de Dilma e Temer é de que as revelações dos delatores têm potencial maior de incriminação e cassação da chapa em relação às acusações iniciais do PSDB. A inclusão dos depoimentos ou não será decidida pelos ministros do TSE.
Confira os principais fatos narrados pelos delatores contra Dilma e Temer:
Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht
– 80% das doações para a chapa Dilma-Temer teriam ocorrido por meio de caixa 2.
– Dilma Rousseff teria dimensão da contribuição e dos pagamentos da Odebrecht, também feitos por meio de caixa 2, ao então marqueteiro do PT, João Santana.
– R$ 150 milhões teriam sido acertados da empreiteira para a campanha do PT. Deste total, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da medida provisória do Refis, encaminhada ao Congresso em 2009, que beneficiou a Braskem, empresa petroquímica controlada pela Odebrecht e pela Petrobras.
– R$ 10 milhões teriam ido diretamente para a campanha de Dilma, como doação oficial. Outros R$ 5 milhões foram repassados via PT.
Benedicto Júnior, ex-executivo da Odebrecht
– Odebrecht teria utilizado o Grupo Petrópolis, da cervejaria Itaipava, para doar R$ 40 milhões a campanhas de partidos da base da chapa Dilma-Temer.
– O uso do Grupo Petrópolis como "laranja" para fazer doações teria ocorrido porque o grupo Odebrecht não queria ser listado como a maior doadora a políticos.
Claudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht
– Segundo Melo Filho, Michel Temer teria participado de reunião no Palácio do Jaburu em que solicitou R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht para o PMDB na campanha de 2014. Em acareação, Odebrecht disse que o peemedebista faz um pedido de "apoio" para a campanha de Paulo Skaf (PMDB) ao governo de São Paulo e sustentou que a conversa foi "totalmente institucional".
– Parte dos pagamentos solicitados por Temer, cerca de RS 4 milhões, foram realizados por meio de Eliseu Padilha. Os outros R$ 6 milhões teriam sido destinados a Paulo Skaff, candidato ao governo estadual de São Paulo em 2014.
Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht
– A Odebrecht teria pago R$ 21 milhões em dinheiro a três partidos para garantir tempo de TV para a chapa de Dilma-Temer nas eleições de 2014.
– A empreiteira teria repassado R$ 7 milhões para cada partido: PROS, PCdoB e PRB. Segundo Alencar, o dinheiro, de caixa 2, teria sido entregue em hotéis e flats.
Mônica Moura e João Santana, marqueteiros da campanha de Dilma em 2014
– Dilma teria conhecimento dos pagamentos via caixa 2 a sua campanha eleitoral de 2014.
– Mônica afirmou que discutiu diretamente com Dilma sobre as doações à campanha.
– A marqueteira teria acertado os pagamentos com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-tesoureiro da campanha Edinho Silva. Os valores teriam sido encaminhados à Odebrecht, que se comprometeria a pagar R$ 70 milhões via caixa 1 e outros R$ 35 milhões de forma não declarada.
– Da parte não contabilizada, os marqueteiros só teriam recebido algo entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões, deixando uma "dívida" na casa de R$ 25 milhões. O restante do pagamento, que seria feito usando uma conta no exterior, teria ficado comprometido com o avanço da Lava-Jato.
– Segundo os marqueteiros, não foi tratado de assuntos financeiros da campanha com Michel Temer, então candidato a vice.
