O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou neste sábado (17) as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou não caber à instituição comentar ritos do processo legislativo no Brasil. A troca de farpas entre os dois começou depois que a OAB divulgou nota à imprensa sobre o "cinismo" da Casa em ignorar os pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer.
Mais cedo, Rodrigo Maia rebateu esse comunicado e ironizou o pedido da OAB para que a Câmara analise, enfim, os pedidos de impeachment contra o presidente da República.
– Não me cabe comentar as resoluções do Conselho Federal da OAB, não sou comentarista de agenda de advogados. Como também não creio que caiba ao presidente da OAB comentar ritos e procedimentos do processo legislativo –disse Maia ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
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Em resposta às afirmações de Maia, Lamachia disse que "o presidente da Câmara dos Deputados parece não conhecer trechos da Constituição que são fundamentais para que ele exerça o cargo que está ocupando".
– Uma das incumbências dele é apreciar o pedido de impeachment, algo que ele tem se recusado a fazer. Por outro lado, não é função do presidente da Câmara atuar como muralha de proteção a aliados políticos investigados – afirmou.
Afastamento
A OAB protocolou um pedido de afastamento do peemedebista na Câmara em 25 de maio. A entidade máxima da Advocacia atribui a Temer crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição no episódio JBS. No total, já são 20 pedidos de impedimento contra o presidente da República. Ainda assim, os pedidos não têm sido foco de análise da Casa.
– A OAB tem a obrigação, estabelecida pela Constituição, de zelar pelo correto cumprimento da lei e pelo funcionamento das instituições que compõem a democracia. Por isso, a OAB não aceita que a Câmara dos Deputados seja usada para proteção de um ou outro grupo político – explicou Claudio Lamachia.
"O Brasil precisa de homens públicos comprometidos com uma agenda ética e moral, não com paixões partidárias, ideológicas ou ligadas a outros interesses que não sejam os republicanos. É hora de a Câmara parar de agir com cinismo, como se nada estivesse ocorrendo no País, e começar a apreciar os pedidos de impeachment", diz a nota da OAB.