Pela primeira vez em sua história, o Brasil tem um presidente da República denunciado por corrupção no exercício do mandato. Na noite desta segunda-feira (26), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra Michel Temer, acusado pelo crime de corrupção passiva, a partir de investigação aberta com a delação da JBS. Agora, o peemedebista concentra suas atenções na Câmara, onde precisará do apoio de 172 dos 513 deputados para arquivar a denúncia e evitar a possível perda do cargo (veja mais detalhes sobre a tramitação no quadro abaixo).
No documento de 64 páginas (leia na íntegra), Janot afirma que Temer recebeu "vantagem indevida" de R$ 500 mil do empresário Joesley Batista por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), filmado ao receber uma mala com dinheiro da JBS. Apelidado de "homem da mala", Loures está preso e também foi denunciado. O procurador-geral solicitou ainda que Temer pague multa de R$ 10 milhões e Loures de R$ 2 milhões, ambos por danos morais.
Segundo Janot, entre março e abril, "com vontade livre e consciente", Temer usou a condição de "chefe do Poder Executivo e liderança política nacional" para receber dinheiro da JBS. A denúncia ainda registra que o presidente e Loures, ex-assessor no Planalto, "aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões" da JBS.
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Na denúncia, o procurador-geral registrou que Temer e Loures "desvirtuaram as importantes funções públicas que exercem, visando, apenas, ao atendimento de seus interesses escusos". A peça também indica que os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima podem integrar a organização criminosa da qual Temer e Loures fazem parte.
Janot solicitou mais 30 dias para concluir as apurações sobre obstrução da Justiça envolvendo pagamentos para manter o silêncio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do operador Lúcio Funaro, tratadas em relatório entregue nesta segunda-feira (26) pela Polícia Federal.
O teor da denúncia preocupa o Planalto, que pretende acelerar a tramitação na Câmara. Enviada ao ministro do STF Edson Fachin, a acusação será repassada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e, por sua vez, entregue à Comissão de Constituição e Justiça. Depois do parecer no colegiado, a denúncia irá ao plenário.
O Supremo só poderá avaliar a abertura da ação penal – e o afastamento temporário de Temer por até 180 dias – se 342 deputados votarem pela continuidade do caso. Alguns procuradores consideram mais adequado que o STF ouça o presidente antes de enviar a denúncia à Câmara. Por outro lado, Fachin ouviu de colegas que não deveria pedir defesa prévia "para não tumultuar" o ambiente.
Ciente de que seria denunciado, nesta segunda Temer enviou recado a Janot e aos deputados da base aliada. A uma plateia de empresários e políticos, durante evento de sanção da lei que permite ao comércio cobrar preços diferentes por um mesmo produto, afirmou que "não há plano B" para o governo e a agenda de reformas. E ainda desafiou o procurador-geral:
– Nada nos destruirá, nem a mim, nem aos nossos ministros – disse.
*Zero Hora
