A primeira sessão que retomou o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definirá o futuro do governo de Michel Temer terminou na noite desta terça-feira (6) sem que o ministro relator, Herman Benjamin, entrasse no mérito do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer. Isso, no entanto, não significa que o dia na corte não tenha sido movimentado.
Quer entender melhor tudo o que aconteceu no primeiro dia do julgamento no TSE? Confira abaixo:
1 - Segurança reforçada
Um forte esquema de segurança foi montado pela Polícia Federal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes do início do julgamento, um grupo de policiais destacou cães farejadores para buscar explosivos no plenário da corte. Não foi identificada, no entanto, nenhuma ameaça.
2 - Relator relembra acusações contra Dilma e Temer
Relator das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, o ministro Herman Benjamin deu início à sessão com a leitura do seu relatório sobre o caso. Ele apresentou as alegações do PSDB, autor do pedido de cassação, e das defesas da petista e do peemedebista, e fez um resumo das diligências, perícias, depoimentos e provas e decisões tomadas ao longo de toda a instrução.
3 - PSDB defende uso de delações, mas poupa Temer
Os advogados do PSDB, autor das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, defenderam que os depoimentos dos delatores da Lava-Jato sejam usados como prova de que houve abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2014. José Eduardo Alckmin e Flávio Henrique Costa Pereira, porém, evitaram fazer acusações diretas contra o presidente Michel Temer, já que agora o partido faz parte da base aliada do peemedebista.
4 - Os argumentos das defesas de Dilma e Temer
As defesas de Dilma e Temer convergiram em uma tese e divergiram em outra. Para os advogados, os depoimentos dos delatores da Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura devem ser descartados, sob o argumento de que os fatos revelados extrapolaram o objeto inicial da ação. Já a possibilidade de separação da chapa foi levantada apenas pelos representantes de Temer.
5 - MPF pede cassação integral da chapa
Durante a sessão, o Ministério Público Eleitoral (MPF) defendeu a cassação "como um todo" da chapa vitoriosa na eleição de 2014 por abuso de poder político e econômico, sem a possibilidade de manter Michel Temer na Presidência da República.
– Não pode haver separação da chapa. A conclusão é pela procedência da ação, a fim de que se casse diploma dos representados, e se declare a inelegibilidade da senhora Dilma Rousseff – afirmou o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino.
Se a posição for adotada nos votos dos sete ministros nas sessões convocadas para quarta e quinta-feira, Dilma Rousseff ficará inelegível por oito anos e Temer será afastado do Planalto, podendo disputar a próxima eleição. Leia o parecer do MPF na íntegra.
6 - Embate entre relator e presidente do TSE
Antes de Herman Benjamin dar início à leitura de seu voto, o julgamento foi marcado, por uma troca de farpas entre o relator e Gilmar Mendes, presidente do TSE. No momento em que Herman defendia a cassação da chapa, Gilmar solicitou a palavra para pedir "cautela".
– As pessoas dizem que essa ação demorou muito. Não podemos esquecer que aqui nós temos uma situação bastante singular, que não pode ser comezinha, que é a impugnação de uma chapa presidencial, e um grau de estabilidade ou instabilidade que precisa ser considerado – completou.
Por sua vez, Herman disse que as denúncias eram graves. Gilmar, então, afirmou que o julgamento, independentemente do resultado, permitira que as pessoas conhecessem melhor a "realidade" das eleições, de "empresas fantasmas" e outros fatos "gravíssimos". Mas, como se adiantasse seu voto contra a cassação da chapa presidencial, ele comentou que, na época da ditadura militar (1964-1985), o TSE cassava menos que hoje, no período democrático. Ao que Herman rebateu:
– A ditadura cassava e caça quem defendia a democracia. Hoje, o TSE cassa quem ataca a democracia.
7 - Pedidos das defesas rejeitados
Antes de interromper a sessão, o TSE rejeitou quatro questões preliminares apresentadas pela defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer. A primeira preliminar analisada na Corte argumentava que o Tribunal não poderia julgar a presidente. O segundo pedido defendia que as duas ações apensadas ao processo deveriam ser extintas. Outra solicitação da defesa afirmava que a ação perdeu o objeto principal, porque Dilma, candidata à Presidência em 2014, perdeu o mandato presidencial em agosto do ano passado, com a decisão do processo de impeachment. O último questionamento pedia a inversão de ordem das testemunhas. Todas as questões foram negadas por unanimidade.
Na sessão desta quarta-feira, prevista para ter início às 9h, os ministros devem analisar um quinto questionamento, que pede a exclusão de provas apresentadas em delações de executivos da Odebrecht.
