Correção: Entre 12h57min e 17h45min de 10/05/2017, o título e o texto informavam de forma incorreta que os salários de todos os servidores estaduais seriam congelados em 2018. Na verdade, o congelamento acordado entre os três poderes e outras instituições refere-se ao orçamento global, e não à folha de cada órgão. O título e o texto foram corrigidos.
Em uma ação contra a crise que abala as finanças estaduais, os chefes dos três poderes e de outras três instituições aceitaram congelar a previsão de gastos para o orçamento de 2018. O acordo pautará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será encaminhada pelo Palácio Piratini para a Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (15). Os deputados terão dois meses para votar a norma que serve como guia para a elaboração do orçamento público.
A LDO vai propor a manutenção do valor destinado ao custeio nos patamares de 2017 e a correção de 3% para cobrir o crescimento vegetativo da folha de pessoal. As regras valerão para Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
– Isso foi construído de forma dialogada. Acredito que esse seja um momento histórico – declarou o governador José Ivo Sartori nesta quarta-feira (10), ao lado dos chefes dos outros poderes e instituições.
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Na prática, assim como nos últimos dois anos, os salários dos servidores do Executivo ficarão congelados no ano que vem. A novidade é que a medida poderá atingir os vencimentos dos funcionários dos outros órgãos. Com a correção de 3% sobre a folha, no Executivo, por exemplo, é possível honrar apenas promoções, reposição de servidores e vantagens temporais.
A autonomia entre os poderes é mencionada quando os representantes das instituições são questionados sobre a possibilidade de reajustes, mesmo sem previsão orçamentária. Cada órgão tem independência para fazer o manejo no seu orçamento para complementar eventuais aumentos salariais.
Prevendo essa situação, o presidente da Assembleia, Edegar Pretto (PT), afirma que não fez acordo contra os trabalhadores para o congelamento de salários. Diz ainda que a situação será discutida posteriormente.
– O Legislativo vai olhar suas condições, outras possibilidades – pontua.
O presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Silveira Difini, destaca que negociações seguirão sendo realizadas com o Executivo e que há a possibilidade de pleitear, nos próximos meses, revisão dos números fechados pelo Piratini.
– Temos uma base orçamentária mais favorável, temos um quadro de inflação diminuindo e temos o andamento do plano de recuperação dos Estados em âmbito federal – pontua Difini.
Quando a LDO do ano passado foi protocolada na Assembleia, previa o limite de 3% no crescimento da folha salarial dos poderes e instituições. Como a medida havia sido tomada pelo Executivo sem consulta às demais instituições, houve reclamação na Justiça. O Ministério Público protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a situação.
A medida não será repetida desta vez, de acordo com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles. Ele também fala sobre a possibilidade de não haver reajuste salarial para os servidores do Ministério Público.
– Na atual situação de crise, todos terão de ter compreensão em relação a isso. Então, se os salários terminaram de ser pagos ontem (9), como vai se pensar em reajuste nesses termos? – questiona Dornelles.
O procurador afirma que o diálogo com o Piratini vai continuar aberto e destaca que uma melhora na economia poderá se refletir no orçamento e em uma eventual proposta de reajuste.
– Se não melhorar, infelizmente não tem o que fazer – conclui.
Decisão é contestada por sindicatos de servidores
Sindicatos dos servidores estaduais reclamaram do congelamento de gastos em 2018. O Cpers-Sindicato, por exemplo, rechaçou a posição do Piratini e antecipou que pressionará os deputados para a não aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Assembleia Legislativa.
– Nós estamos recebendo parcelado e com salários congelados desde 2014. O governo está repetindo a fórmula: matar a míngua os servidores – reclama a vice-presidente do sindicato, Solange Carvalho.
O acordo entre os poderes, mencionado por Sartori, trouxe espanto para os integrantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande (Simpe). De acordo com a secretária-geral do Simpe, Sandra Zembrzuski, nenhum posicionamento oficial foi repassada aos servidores por parte da categoria.
