Está nas mãos de Edson Fachin o destino do país. Se desde fevereiro, quando assumiu a relatoria da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) após a morte de Teori Zawascki, o ministro já carregava consigo o futuro da operação, agora, a divulgação da delação dos proprietários da JBS, Joesley e Wesley Batista, aumenta consideravelmente a responsabilidade sobre o magistrado.
Coube a Fachin, na tarde desta quinta-feira (18), autorizar a abertura de inquérito contra Michel Temer (PMDB). Assim, o presidente passa a ser formalmente investigado pela Lava-Jato e pode ser processado pelo STF, sem a necessidade de aval do Congresso.
Menos de uma hora depois de Temer fazer pronunciamento garantido que não vai renunciar, o ministro retirou o sigilo sobre a delação dos irmãos e empresários. O conteúdo tem potencial tão explosivo que não se descarta forte abalo na pretensão do presidente em se manter no poder.
Leia mais:
O que revelaram os donos da JBS na delação que implodiu Brasília
Ex-assessor de Temer ofereceu à JBS cargos na Receita, diz jornal
Primeiro a sair: ministro das Cidades deixa governo Temer após delação da JBS
Fachin pode decidir sobre afastamento de Temer
Se, ao final da investigação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir pela denúncia contra o presidente, Fachin pode ter de deliberar inclusive sobre o afastamento do mandatário até a conclusão do processo. Antes ainda de dar o aval para que se investigue o presidente, o relator já havia homologado a delação dos proprietários do frigorífico, validando juridicamente o acordo. A partir de agora, Janot pode solicitar novas medidas para avançar no inquérito.
– Depois de homologados os acordos, Fachin tem de deliberar sobre os encaminhamentos, como aconteceu no caso das delações da Odebrecht, que autorizam a investigação de pessoas suspeitas até em outras instâncias. Também é possível que, a qualquer momento, com base nas delações da JBS, Janot envie ao ministro outros pedidos que ainda não tenham sido feitos, como quebras de sigilo e prisões – observa Marcelo Peruchin, professor de Direito Penal da PUCRS.
Também está entre as competências de Fachin a investigação contra Aécio Neves (PSDB), que, segundo o jornal O Globo, aparece em gravação pedindo R$ 2 milhões para Joesley. Foi o ministro quem determinou o afastamento do tucano do Senado e autorizou a expedição dos mandados de prisão contra a sua irmã, Andrea Neves, e seu primo, Frederico Pacheco de Medeiros, cumpridos na manhã desta quinta-feira. O relator negou a detenção de Aécio.
Professor de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro (FGV-RJ), Michael Mohallem lembra que outra entre as responsabilidade de Fachin será autorizar a abertura de inquérito contra outros políticos citados na delação e que tenham foro no STF, além de encaminhar os demais pedidos para os tribunais responsáveis:
– A partir daí, estaríamos falando em mais do que um novo capítulo na Lava-Jato, mas uma nova coleção. Seria aberto um outro nível de discussão, e, neste caso, Fachin não teria mais uma lista, e sim um listão.
