De olho no apoio de prefeitos à reforma da Previdência, o presidente Michel Temer confirmou o parcelamento das dívidas de municípios e Estados com o INSS. A medida provisória, que permite a divisão dos valores em até 200 vezes, foi assinada nesta terça-feira (16), dia em que foi realizada a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília. A expectativa do Palácio do Planalto é de que a iniciativa seja mais um motivo para os gestores municipais e estaduais pressionarem as bancadas no Congresso a favor de regras mais duras para aposentadorias e pensões.
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Além do aumento no número de parcelas do débito, o governo concedeu a esses entes corte de até 80% nos juros e redução de 25% nas multas e encargos da dívida. Satisfeito com o acordo, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, anunciou publicamente o apoio da entidade à reforma da Previdência.
Pauta histórica dos prefeitos, o pacto federativo também entrou na negociação. Em seu discurso, Temer condicionou a revisão da distribuição de recursos entre União, Estados e municípios à aprovação da reforma.
– Seguramente, posso dizer que, logo depois de vencida essa etapa inicial das reformas fundamentais, vamos caminhar para o fortalecimento da federação e da simplificação do sistema tributário – prometeu.
Embora a renegociação das dívidas com o INSS represente um alívio, os prefeitos ainda têm extensa agenda de reivindicações. Entre os gaúchos, a maioria das demandas está concentrada nas áreas de saúde e educação. Além da dificuldade em financiar todos os custos, eles sofrem com atrasos em programas federais.
Há quatro anos, 98 municípios aguardam a finalização das creches do programa Proinfância. Das 208 unidades previstas para o Estado, apenas seis foram concluídas. As obras foram abandonadas pela empresa MVC, que cobrava reajuste nos valores contratados.
– As creches foram um presente de grego aos municípios –resumiu o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Pinto, que liderou uma comitiva em reunião com técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pelo Proinfância.
Os prefeitos saíram do encontro sem expectativa de encaminhar uma solução para o problema, que também é discutido na Justiça. Sem autorização do FNDE, os gestores ficam impedidos de contratar outra empresa para finalizar as obras, e veem os imóveis se deteriorarem a cada dia.
– A gente é cobrado pelo Ministério Público, pela população, e ainda tem a decepção do gestor, que quer concluir o projeto e não consegue – desabafou o prefeito de Taquari, Emanuel de Jesus (PT), que enfrenta déficit de 150 vagas no município de 28 mil habitantes.
Outra preocupação levada pela Famurs ao governo federal é a reposição de 88 profissionais que deixaram o Mais Médicos no Estado. A entidade considera o programa fundamental para garantir a prestação dos serviços de saúde da família nos municípios.
