O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que "há um desconforto" no Supremo Tribunal Federal (STF) após o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que Gilmar Mendes seja declarado impedido de relatar um pedido de liberdade do empresário Eike Batista. O argumento utilizado por Janot é de que a esposa de Mendes é sócia do escritório do advogado Sérgio Bermudes, que atua em casos ligados a Eike, tornando o ministro impedido de analisar o caso.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta terça-feira (9), Mello afirmou que nunca julgou um pedido de impedimento de colega durante a carreira no Judiciário. O ministro explicou que, normalmente, o próprio magistrado se declara impedido quando avalia que há razão de "foro íntimo" para se afastar do caso.
– Constrangimento existe. Estou há 26 anos no Supremo e jamais apreciei um pedido alusivo a impedimento de colega. Estarei na bancada para atuar com o mesmo desprendimento que norteia a minha atividade como juiz. É cedo para adiantarmos qualquer ponto de vista – disse. – Não há (tensão no STF), o que há é um desconforto. Vindo o questionamento, terei que me pronunciar a respeito.
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Mello já se declarou impedido para julgar casos relativos ao ex-presidente Fernando Collor de Mello e ao juiz José Maria de Mello Porto (falecido), já que ambos eram primos do ministro. Sem adiantar o voto caso o pedido de Janot seja submetido ao plenário do STF pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, Mello critica o procedimento atual utilizado pelos ministros para se declarar impedidos na análise de ações judiciais. De acordo com ele, a alegação de "foro íntimo" é subjetiva.
– Esse foro íntimo é de uma ambiguidade incrível. Deve o juiz dizer por que não se encontra em situação capaz de atuar no próprio processo – sustenta.
Além de solicitar o impedimento de Gilmar Mendes, o pedido apresentado pelo procurador-geral da República ao Supremo também pede a anulação da liminar do ministro que concedeu liberdade a Eike Batista, no final de abril. O empresário foi alvo da Operação Eficiência, em janeiro, e é réu na Justiça Federal do Rio de Janeiro por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Janot também quer que seja declarada a suspeição de Mendes para atuar como relator do pedido de liberdade de Eike. Tanto o impedimento como a suspeição são pedidos que colocam em dúvida a imparcialidade do ministro e estãoprevistos no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).
