Em busca dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo do presidente Michel Temer vai dar condições mais benéficas para que municípios e produtores rurais parcelem pelo menos R$ 85 bilhões em dívidas previdenciárias. Os novos Refis incluem descontos em multa e juros, além de prazos mais longos para o pagamento dos débitos. O governo também vai reduzir a alíquota paga por produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
Com as medidas, o Palácio do Planalto espera fazer um aceno à base aliada para conseguir apoio à reforma. De um lado, o financiamento das dívidas com o Funrural pode garantir o apoio da bancada ruralista, que tem 109 deputados, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
No caso dos municípios, o parcelamento vai colocar as prefeituras em dia com a Previdência, condição necessária para que recebam dinheiro das emendas voluntárias dos parlamentares.
Leia mais
Déficit da Previdência está se ampliando, diz Tesouro
Ainda não há data para votação em plenário da reforma da Previdência, diz Maia
Governo chegou a limite de 25% de perda da reforma da Previdência, diz Padilha
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, afirmou que os municípios terão prazo de 200 meses (pouco mais de 16 anos) para pagar a dívida com a Previdência, com desconto de 25% em multas e encargos e de 80% nos juros. Segundo Donizette, que é prefeito de Campinas (SP), cada prefeitura deverá pagar uma "entrada" de 2,4% a 3% do saldo devedor em seis parcelas mensais até o fim deste ano.
A partir do ano que vem, os municípios que aderirem ao parcelamento começarão a pagar um porcentual de sua Receita Corrente Líquida à União. A proposta das prefeituras era de que essa parcela fosse de 1% da receita, mas o desenho final não havia sido definido até o início da noite de segunda-feira (15), segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
Cálculos recentes apontam que 4 mil municípios detêm dívida de R$ 75 bilhões só com o INSS. Os prefeitos também poderão parcelar os débitos existentes com os fundos próprios de Previdência de servidores.
Funrural
O governo definiu a redução da alíquota do Funrural pago pelo empregador rural pessoa física dos atuais 2,3% para 1,5%. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião no Ministério da Fazenda. Quem deixou de recolher o tributo enquanto a legalidade da cobrança era discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) vai continuar pagando temporariamente a alíquota de 2,3% até zerar o débito. O passivo hoje é estimado em mais de R$ 10 bilhões.
O STF declarou constitucional no fim de março, por seis votos a cinco, a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física, que, para o setor, equivale à contribuição à Previdência. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o governo assentiu em dar desconto de 100% nos juros e de 25% na multa.
– O governo concordou com praticamente tudo – disse.
A bancada ruralista ficou de discutir a proposta do governo e uma nova reunião será realizada na quarta-feira (17). Apesar de as mudanças no Funrural terem entrado na negociação por votos favoráveis à reforma da Previdência, o deputado negou que os assuntos estejam vinculados.
– Previdência eu acho que precisa ser aprovada, mas uma coisa não tem nada a ver com a outra – disse Leitão, quando questionado se a bancada ruralista daria os 109 votos favoráveis à reforma.
Inicialmente, a bancada queria a anistia total da dívida com o Funrural, o que foi rejeitado pela equipe econômica, pois a remissão desses débitos contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. A reforma da Previdência, depois de aprovada, proíbe o parcelamento de dívidas previdenciárias por prazo superior a 60 meses.
*Estadão Conteúdo
