O presidente Michel Temer confirmou, nesta segunda-feira, que a proposta de reforma da Previdência feita pelo governo reduzirá de 49 para 40 anos tempo de contribuição para aposentadoria com salário integral.
– Acabou aquela história de precisar 49 anos para poder se aposentar. O tempo máximo de contribuição caiu para 40 anos – disse Temer em entrevista ao telejornal SBT Brasil.
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De acordo com a nova regra, explicada pelo presidente na entrevista, o trabalhador poderia se aposentar com 25 anos de contribuição, recebendo 70% do salário. A partir daí, haveria um aumento progressivo do valor da aposentadoria para cada ano trabalhado. Nos cinco anos seguintes, 1,5% a mais e, a partir dos 31 anos de contribuição, o trabalhador teria um aumento de 2% no valor da aposentadoria.
A possibilidade de mudança havia sido adiantada pelo presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS). O deputado, no entanto, não tinha entrado em detalhes sobre o tamanho da redução no tempo de contribuição.
Idade mínima para mulheres
Temer admitiu que o governo poderá propor uma idade mínima para mulheres menor que 65 anos. Ele disse que "não é improvável" haver uma mudança nesse sentido.
– Não é improvável que nós tenhamos um tempo de contribuição menor para as mulheres – disse.
O presidente se reuniu com a bancada feminina da base aliada no final da tarde desta segunda-feira, junto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o relator da comissão da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), Marun, e outros membros da equipe que vem participando das várias reuniões sobre o tema.
A idade mínima é, como disse o próprio Michel Temer, a "espinha dorsal" do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência.
O governo, para aprovar o texto, vem cedendo, como nos cinco pontos anunciados por Maia no início de abril, e no tempo de contribuição. As mudanças, nas contas da área econômica do governo, vai tirar R$ 200 bilhões da capacidade de redução do déficit da Previdência.
– Pela área econômica, no projeto original haveria, no período de dez anos, uma redução no déficit de R$ 800 bilhões. Com essas negociações que foram feitas, acho que a redução cai para R$ 600 bilhões. A pergunta que se faz é a seguinte: é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões ou não fazer nada? Evidentemente que é melhor reduzir o déficit em R$ 600 bilhões – disse Temer.
*Agência Brasil
