A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para soltar dois condenados na Operação Lava-Jato abre caminho para a concessão de liberdade a outros 12 sentenciados pelo juiz Sergio Moro que continuam presos sem decisão de segunda instância. Entre os políticos que podem se beneficiar com a medida tomada pelos ministros da Segunda Turma do STF estão o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro José Dirceu (PT-SP), considerados dois dos mais emblemáticos inquilinos do Complexo Médico Penal de Curitiba.
Ao julgar os pedidos de habeas corpus do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, os ministros ressaltaram o entendimento da própria Corte, segundo o qual a execução da pena só pode ter início após condenação por órgão colegiado. Assim, por três votos a dois, a Segunda Turma revogou a prisão domiciliar de Bumlai, condenado a nove anos e 10 meses por gestão fraudulenta e corrupção passiva, e determinou a soltura de Genu, preso em Curitiba e sentenciado a oito anos e oito meses de prisão por corrupção passiva e associação criminosa.
– O que o plenário fixou foi que a execução só pode começar após a decisão de segundo grau, após a apelação – justificou o Dias Toffoli, ao votar pela concessão dos hábeas.
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A postura dos ministros provocou alvoroço no meio jurídico, por ser o primeiro sinal mais eloquente emitido pelo Supremo em benefício dos condenados em três anos de Lava-Jato. Nesse período, Moro já proferiu 124 condenações contra 90 pessoas. Em todas as 39 fases da operação, dos 562 habeas corpus impetrados pelas defesas nas três instâncias superiores, apenas 10 foram concedidos integralmente – 66 ainda seguem em tramitação. A partir dessa contabilidade, a liberdade de Genu e Bumlai não foi recebida como uma derrota pelo gabinete de Moro.
– A gente não fala nada sobre decisões do STF, a gente cumpre. Mas não é um revés. Temos mais de 90% das nossas prisões preventivas mantidas em instâncias superiores – comentou um assessor da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Na mesma ocasião em que libertou Genu e Bumlai, a Segunda Turma reconheceu o direito de Dirceu requisitar benefício semelhante. Preso desde agosto de 2015, o petista já foi condenado duas vezes por Moro, a penas que somam 31 anos de cadeia. Até agora, o ex-ministro recorreu de apenas uma das sentenças. Sua apelação entrou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, três meses após a decisão do magistrado.
O Ministério Público emitiu parecer em janeiro e desde então o relator da Lava-Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto, analisa o processo. Não há data para que o caso seja julgado, o que só deverá ocorrer depois de o STF se pronunciar sobre seu pedido de liberdade provisória. Já Cunha, preso desde outubro e condenado a 15 anos de cadeia, ainda não recorreu ao TRF4.
A decisão da Segunda Turma do STF joga ainda mais holofotes sobre a ação da Corte de segunda instância. Desde o início da LavaJato, os desembargadores já julgaram 645 processos envolvendo recursos contra decisões de Moro. Das oito apelações de sentença, apenas quatro réus conseguiram reverter condenações. O tribunal não divulga o tempo médio de julgamento de recursos sob a justificativa que cada processo tem suas especificidades.
– São casos de grande complexidade, pois dizem respeito a sentenças condenatórias e absolutórias. São extensos, com diversas fases e réus. Cada parte faz um recurso que muitas vezes pode chegar até a 300 páginas, demandando um esforço de todo o gabinete, que pode levar meses para examinar um único processo – afirma Gebran Neto.
Os presos com condenação em primeira instância
José Dirceu - preso desde 03/08/2015
Eduardo Cunha - preso desde 19/10/2016
Adir Assad - preso desde 10/11/2016
Eduardo Meira - preso desde 24/05/2016
Gim Argello - preso desde 12/04/2016
João Augusto Henriques - preso desde 21/06/2015
Jorge Zelada - preso desde 03/07/2015
Marcelo Odebrecht - preso desde 19/06/2015
João Vaccari Neto - preso desde 15/04/2015
André Vargas - preso desde 10/04/2015
Pedro Corrêa - preso desde 10/04/2015
Renato Duque - preso desde 16/03/2015
