O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou, nesta sexta-feira, a ordem de prisão temporária de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), alvo da investigação no âmbito da Operação O Quinto do Ouro, que estão presos desde o dia 29 de março.
O prazo das prisões temporárias de Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco termina nesta sexta-feira. O ministro alegou que não houve pedido por parte dos investigadores de novas diligências que pudessem justificar a manutenção delas.
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Também foi determinado pelo ministro o afastamento destes cinco conselheiros do TCE do Rio e também de Jonas Lopes de Carvalho Júnior, que foi o delator do esquema investigado, por 180 dias, prazo prorrogável caso necessário. Os afastamentos devem ser confirmados pela Corte Especial do STJ, no dia 19 de abril.
O STJ informou que, de acordo com a decisão, os conselheiros terão de cumprir medidas cautelares, mas não detalhou quais seriam estas medidas. O inquérito segue em segredo de justiça no tribunal.
Investigação
A Operação O Quinto do Ouro investiga a suposta participação de membros do TCE-RJ no recebimento de pagamentos por meio de contratos firmados com o Estado do Rio em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização no Tribunal.
Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do Tribunal de Contas do Estado para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado.
*Estadão Conteúdo
