O deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), relator do projeto que cria o plano de recuperação fiscal para os Estados em calamidade financeira, anunciou, nesta terça-feira, mais mudanças em seu texto. A expectativa é que o projeto seja votado na sessão desta terça-feira.
Entre as alterações, está a permissão para que a União possa fazer transferências voluntárias para os Estados, como é o caso das chamadas emendas parlamentares, e a permissão para a celebração de convênios para serviços considerados essenciais.
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As mudanças atendem ao pleito de governadores que serão afetados com a medida, como o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
Para tentar aprovar a proposta, o relator já tinha feito uma série de concessões no texto para amenizar as contrapartidas exigidas dos Estados para que possam aderir ao regime e fiquem isentos, por três anos, de pagar a dívida que têm com a União.
Mesmo com as mudanças, os deputados da oposição estão tentando obstruir a sessão, que teve início por volta das 12h15min desta terça-feira. Eles já apresentaram requerimentos para tentar retirar o projeto de pauta ou adiar a sessão. Assim como aconteceu na noite de segunda-feira, a oposição deu início a uma nova tentativa de obstruir a matéria e apresentou um requerimento de retirada do tema da pauta.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que esperaria um quórum de pelo menos 430 parlamentares para colocar o projeto em votação sem risco de que ele seja derrotado. Para ser aprovado, será necessário o voto de 257 deputados.
O regime de recuperação fiscal prevê que Estados em severas dificuldades financeiras possam suspender por três anos o pagamento de suas dívidas com a União. Em troca, terão de cumprir algumas contrapartidas, como reduzir incentivos fiscais, aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e restringir concursos públicos.
Para tentar aprovar a proposta, o governo e o relator do projeto na Câmara haviam feito uma série de concessões no texto. Com aval da equipe econômica, Pedro Paulo amenizou algumas contrapartidas exigidas dos Estados para que possam aderir ao regime.
Em outra frente, a União prometeu regulamentar na próxima semana a renegociação de dívidas de diversos Estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com previsão de carência de quatro anos. Mesmo assim, deputados da oposição e da base continuam fazendo críticas, avaliando que as contrapartidas são muito duras.
