O fim do imposto sindical previsto na reforma trabalhista enfraquece a estrutura sindical e atinge sobretudo os pequenos sindicatos, que não têm grande número de filiados, segundo sindicalistas. Embora não admitam oficialmente, as centrais sindicais também estão preocupadas e vão tentar convencer o Senado a rejeitá-la ou, em última opção, buscar o veto do presidente Michel Temer.
O fim da cobrança consta do texto aprovado na quarta-feira (26), no plenário da Câmara. Durante a madrugada, os deputados rejeitaram, por 259 votos a favor e 195 contra, um destaque que manteria a contribuição sindical obrigatória com valor menor. A proposta havia sido apresentada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP).
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A avaliação é de que os pequenos sindicatos, os mais dependentes da contribuição sindical, podem fechar as portas. O imposto corresponde a um dia de salário de todos os trabalhadores, filiados ou não aos sindicatos. A cobrança é automática e ocorre sempre no mês de março. Já os grandes sindicatos, com número maior de filiados, podem tentar compensar a perda de receita com maior prestação de serviços para atrair novos sindicalizados.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, ressalta que a manifestação prevista para a sexta-feira (28) em todo o país será importante para pressionar contra a reforma trabalhista.
– Acabar com o imposto sindical de uma vez será um grande prejuízo para os trabalhadores – diz.
Segundo ele, as entidades hoje oferecem serviços de bons advogados, economistas, cursos profissionalizantes e até colônias de férias em parte por causa desses recursos.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que a entidade é favorável ao fim do imposto sindical, mas propõe a substituição por uma contribuição que seja discutida e aprovada pelos trabalhadores. Para Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, "o fim do imposto sindical proposto pela reforma trabalhista e a jurisprudência do Supremo que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados são para sufocar o movimento sindical".
– Acabar com a contribuição sindical significa asfixiar os sindicatos – diz o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araujo. – É uma medida com vistas a anular o papel dos sindicatos de trabalhadores.
Josué Rezende, presidente do Sindicato dos Comerciários de Itapira (SP), disse estar preocupado.
– Vamos sobreviver do quê? – questiona.
Para Rezende, sem esses recursos, o sindicato vai fechar. Com 800 associados, o sindicato dos comerciários de Itapira foi fundado em 1992. A receita mensal é de cerca de R$ 25 mil com mensalidades dos associados, enquanto o imposto sindical beira quase R$ 100 mil. A cifra corresponde à fatia do sindicato, que é de 60% do imposto obrigatório cobrado dos 4 mil comerciários da base, a maioria não sindicalizada.
Os sindicatos maiores, como o dos Comerciários de São Paulo, com 52 mil sindicalizados, vão sentir o fim do imposto, mas o impacto será menor.
– Vamos ter de nos adaptar – diz Patah.
Hoje, o imposto sindical representa 30% da receita da entidade. Ele acredita que a estratégia para compensar a perda de receita será ampliar a prestação de serviços para arrecadar mais.
Reforma sindical
O presidente da principal associação de juízes do trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, diz que a Justiça do trabalho é a favor do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, mas que o assunto teria de ser tratado em uma discussão ampla de reforma sindical, e não na reforma trabalhista, que tende a enfraquecer os sindicatos.
A advogada Vilma Toshie Kutomi, do escritório Mattos Filho, que defende as empresas, concorda que os sindicatos ficarão enfraquecidos, por isso defende que seja feito em etapas.
– Alguns sindicatos dependem até 60% dessa receita.
Pela divisão atual, 60% do que é recolhido com o imposto sindical vai para os sindicatos de trabalhadores, 15% para federações, 5% para confederações, 10% para centrais sindicais e 10% para o Ministério do Trabalho. A arrecadação das entidades patronais fica com sindicatos (60%), federações (20%), confederação (15%) e Ministério (5%).
*Estadão Conteúdo
