O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse, em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, que o "Brasil ficou psicodélico". O magistrado se referia às investidas do Ministério Público Federal (MPF) e do Judiciário contra a Lei de Abuso de Autoridade.
– Fazer campanha, como esse pessoal de Curitiba está fazendo, contra a lei, não está nas suas funções. Eles são agentes públicos. O Brasil ficou psicodélico. O funcionário público brigar contra uma formulação legislativa, em um cargo de procurador da República, e pedir apoio popular contra uma decisão do Congresso. Isso é legítimo? – questionou.
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O projeto, apresentado pelo relator Roberto Requião (PMDB-PR), deve ser votado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mendes criticou os procuradores e juízes que se manifestam contra a medida:
– Acho que o Brasil precisa de uma lei de abuso de autoridade. Tem muita autoridade abusando de autoridade, em todos os níveis. Desde o guarda de esquina até, eventualmente, o presidente da República. Todo o país civilizado tem uma boa lei de abuso de autoridade. Quando vejo pessoas fazendo campanha contra a lei, eu acho graça, porque parece que elas têm o direito de cometer abuso. Quando eu vejo esses rapazes colocando vídeos na internet, eles estão, na verdade, enganando a torcida. É uma grande irresponsabilidade. Estão violando a lei do Ministério Público e tentando, na verdade, continuar a ter o direito a abusar.
Procuradores da Lava-Jato – entre eles o coordenador da força-tarefa no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol – gravaram vídeos pedindo que a população vá às ruas contra o projeto. Segundo os opositores, a proposta permite que os parlamentares "calem a operação". A campanha ganhou adesão, inclusive, de celebridades brasileiras, como o ator Thiago Lacerda.
Ao ser questionado se considera haver excessos na Lava-Jato, como o excesso de prisões preventivas, o ministro declarou:
– Não vou dar opinião sobre isso. Opinião se dá nos autos. Ontem (terça-feira), por exemplo, nós dissemos isso. Curitiba passou dos limites e concedemos os habeas corpus.
Ouça a entrevista completa com Gilmar Mendes:
