Em meio ao embate entre o Judiciário, membros do Ministério Público e políticos sobre o projeto que tipifica crimes por abuso de autoridade, o senador e relator da proposta, Roberto Requião (PMDB-PR), sugeriu que o juiz federal Sergio Moro "andou fumando erva estragada". Em entrevista à Rádio Bandeirantes, na terça-feira, o peemedebista rebateu o artigo publicado por Moro no jornal O Globo, negando que a proposta em tramitação no Senado limitaria a atuação de juízes em julgamentos.
– Eu diria que o Moro andou fumando erva estragada. O meu projeto não criminaliza o erro: o erro será corrigido em instâncias superiores – defendeu Requião. – O projeto diz que a interpretação divergente não será punida e que ela deve ser necessariamente razoável e fundamentada. Eu jamais iria punir um equívoco de interpretação de um juiz – completou.
Leia mais
Comissão do Senado vota abuso de autoridade nesta quarta-feira
Projeto de abuso de autoridade aumenta tensão entre Judiciário e políticos
OUÇA: Requião se irrita com pergunta e chama apresentador de moleque
Ao jornal O Globo, Moro afirmou que, se aprovado, o projeto terá como efeito "criminalizar a interpretação da lei e intimidar a atuação independente dos juízes". O magistrado ainda sustentou que "ninguém é favorável ao abuso de autoridade", mas reiterou a necessidade de que "a lei contenha salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz".
"Causa certa surpresa o momento da deliberação (do projeto no Senado), quando da divulgação de diversos escândalos de corrupção envolvendo elevadas autoridades políticas e, portanto, oportunidade na qual nunca se fez mais necessária a independência da magistratura", escreveu Moro em artigo publicado na terça-feira.
A disputa de discursos entre Requião e Moro ocorre às vésperas da votação do projeto que tipifica os crimes de abuso de autoridade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parecer do projeto foi lido pelo relator na semana passada e será votado no colegiado nesta quarta-feira.
Entre os pontos mais polêmicos da proposta, estão os que tratam da ação penal privada, do crime de hermenêutica e da prerrogativa de advogados. O texto apresentado por Requião na forma de substitutivo se baseia em projetos de lei dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), além de sugestões entregues pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março.
Se for aprovado pela CCJ, o projeto segue para o plenário do Senado e, depois, para a Câmara dos Deputados. Caso as tipificações de crimes por abuso de autoridade sejam validadas pelo Congresso, a proposta será encaminhada para sanção do presidente Michel Temer.
