Em depoimento ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura afirmou que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento dos pagamentos via caixa 2 à sua campanha eleitoral de 2014. Mônica disse que discutiu diretamente com a ex-presidente Dilma sobre o assunto.
O depoimento ocorreu na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Segundo a marqueteira, o encontro com Dilma ocorreu no Palácio do Planalto. Depois, Mônica teria acertado os pagamentos com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-tesoureiro da campanha Edinho Silva, e os encaminhado à Odebrecht, que teria se comprometido a pagar R$ 70 milhões via caixa 1 e outros R$ 35 milhões de forma não declarada.
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Da parte não contabilizada, os marqueteiros só teriam recebido algo entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões, deixando uma "dívida" na casa de R$ 25 milhões. O restante do pagamento, que seria feito usando uma conta no exterior, teria ficado comprometido com o avanço da Operação Lava-Jato.
Segundo Mônica e João Santana, não foi tratado de assuntos financeiros da campanha com Michel Temer, então candidato a vice.
O casal foi condenado pelo juiz Sergio Moro a oito anos e quatro meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras. O depoimento foi colhido no âmbito da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger.
Delatores
Em depoimento prestado ao TSE no mês passado, o ex-executivo da Odebrecht Hilberto Mascarenhas – que chefiou de 2006 a 2015 o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento da propina da empreiteira – havia dito que todo o contato de pagamento ao casal era feito com Mônica, que estaria entre os "top five" na lista dos cinco maiores recebedores de dinheiro do setor de propinas.
De acordo com outro delator da empresa, o ex-diretor de Crédito à Exportação da Odebrecht Engenharia e Construção João Nogueira, o empreiteiro Marcelo Odebrecht teria enviado à presidente Dilma Rousseff, por meio do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), documentos que demonstravam o caixa dois em sua campanha de 2014. Segundo Nogueira, Marcelo viajou a Belo Horizonte em 17 de dezembro de 2014 e lá se encontrou com Pimentel. Naquela ocasião, teria apresentado ao petista o material sobre os repasses ilegais à chapa Dilma-Michel Temer.
O delator explicou que o recado foi levado a Dilma, conforme lhe teria dito o próprio Pimentel numa conversa posterior, também em BH. Dilma teria pedido a Giles Azevedo, um de seus auxiliares mais próximos, para ficar "em cima do tema contribuições".
Em um dos seus depoimentos prestados no âmbito do acordo de colaboração premiada com a Lava-Jato, Marcelo assumiu pagamentos de propina para o PMDB e o PT por conta do contrato PAC SMS da diretoria Internacional da Petrobras. Segundo o delator, tanto a ex-presidente da estatal Graça Foster como a ex-presidente foram informadas sobre os pagamentos ilícitos.
Na conversa com Dilma, segundo Marcelo, teria transparecido que a então presidente queria saber se seu vice, Michel Temer, teria recebido valores oriundos do contrato.
Assalto
O ex-assistente do casal André Santana relatou no TSE, nesta segunda, a logística dos pagamentos não contabilizados efetuados pela Odebrecht. Responsável por recolher o dinheiro em espécie na maior parte das vezes, André teria sido assaltado ao deixar um hotel de São Paulo após receber um pagamento de R$ 1,5 milhão.
Os depoimentos de Santana, Mônica e André foram pedidos pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino.
Relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin homologou no dia 4 deste mês o acordo de colaboração premiada dos três.
Procurada pela reportagem, a defesa do casal informou que reitera o "compromisso de colaborar com a Justiça" e ressaltou que "os depoimentos prestados permanecem em sigilo tendo em vista a determinação do STF".
Defesas
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) disse, nesta segunda-feira, em nota enviada por meio de sua assessoria de imprensa, que o marqueteiro João Santana e a empresária Mônica Moura "faltaram com a verdade" nos depoimentos prestados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota, o advogado Eugênio Pacelli, que defende o governador de Minas, afirmou que, sobre esses fatos, "parece muito fácil demonstrar que o delator nada diz de concreto".
"Afirma ter mandado recado à ex-presidente, recado esse que seria a comprovação de que ele poderia se transformar em um delator, se algo não fosse feito. Pela lógica dele, nada se fez. Transformou-se em um. Melhor: no principal delator", diz a nota.
"O governador Fernando Pimentel esclarece que sempre teve consciência da impossibilidade de qualquer interferência política na condução da Lava-Jato. E foi esse o seu comportamento desde sempre. Tanto o juiz Sergio Moro, quanto os membros do Ministério Público Federal são constitucionalmente independentes e não podem sofrer qualquer tipo de influência em seus atos. Jamais relataram algo nesse sentido em relação ao governador", completa.
O advogado também diz que é importante ressaltar que não houve iniciativa legislativa da ex-presidente para qualquer fim contrário às investigações.
"Precisamos de mais fatos e menos boatos!", finaliza.
