Planilhas entregues aos investigadores da Lava-Jato pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior vinculam uma obra da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a pagamentos ilícitos para as campanhas eleitorais em 2014 do governador Geraldo Alckmin e do deputado federal João Paulo Papa, ambos do PSDB. Esta é a primeira vez que a estatal paulista que trata água e esgoto é envolvida no esquema de corrupção.
O documento aponta pagamento de R$ 1,5 milhão no dia 5 de agosto de 2014 direcionado a "MM-Partido", codinome usado pela empreiteira para se referir ao atual secretário paulista de Planejamento, Marcos Monteiro, que foi tesoureiro da campanha de Alckmin em 2014. Na planilha, o pagamento está vinculado à obra "Emissário Praia Grande", que se refere a um contrato de R$ 225,8 milhões assinado pela Sabesp com um consórcio liderado pela Odebrecht em 2007 para obras de esgoto no litoral sul paulista.
Leia mais
Polícia Federal atribui crime de peculato a Collor
Lula diz que, na situação que está, Léo Pinheiro falaria "até da mãe"
Em Porto Alegre para ministrar curso, Moro evita falar sobre Lava-Jato
Uma semana depois, em 12 de agosto, um novo pagamento atrelado à obra, no valor de R$ 300 mil, foi feito para "Benzedor", codinome dado ao deputado Papa, ex-prefeito de Santos (2005-2012) e que foi superintendente da Sabesp entre 1991 e 1995 e diretor da estatal entre 2013 e 2014. À época do repasse, ele concorria a uma cadeira na Câmara. Segundo BJ, como Benedicto Júnior é conhecido, os pagamentos foram feitos "de forma ilícita, sob pretexto de campanha eleitoral".
Na planilha, o contato da Odebrecht encarregado pelo acerto é Josnei Cirelli, responsável da construtora junto ao contrato com a Sabesp. Ele não está na lista dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira que assinaram termo de colaboração com a Lava-Jato. O contrato da obra da Sabesp recebeu, ao todo, seis aditivos, que elevaram o custo total em 24%, para R$ 280 milhões, próximo do limite de 25% estabelecido pela Lei de Licitações. Sabesp e Odebrecht são sócias na empresa Aquapolo, que produz água de reúso para indústria petroquímica.
Investigação
O ministro Edson Fachin, relator dos inquéritos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de investigação contra o deputado Papa a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo os procuradores, os repasses para o tucano teriam fundamento no protagonismo político do parlamentar em Santos e que era "importante guardar uma relação de longo prazo com ele, pois poderia auxiliar os interesses do grupo Odebrecht em oportunidades futuras".
Fachin também resolveu manter a investigação em sigilo porque um dos delatores que citam os repasses a Papa e Monteiro, o ex-superintendente da Odebrecht em São Paulo Luis Bueno, também está envolvido em pagamentos ilícitos no exterior. O sigilo por mais tempo foi combinado com o MPF para que a empreiteira pudesse negociar acordos com autoridades de outros países nos quais pagou propina. Já Alckmin teve o pedido de investigação remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Obras
Ao todo, a Odebrecht pagou R$ 8,3 milhões de caixa 2 a campanha de Alckmin em 2014, segundo BJ.
– Havia uma demanda do partido (PSDB), através do secretário Marcos Monteiro, para que se fizesse uma doação de R$ 10 milhões para a campanha do Geraldo Alckmin – disse.
A maior parte dos pagamentos está vinculada ao contrato da Linha 6-Laranja do Metrô, uma Parceria Público-Privada (PPP) vencida pela Odebrecht em consórcio com a Queiroz Galvão em 2013.
Aos procuradores, BJ disse que os pagamentos eram "alocados" nas obras públicas mas que o dinheiro de caixa 2 "saía do lucro" da empreiteira. Segundo ele, o Odebrecht não teve vantagem nos contratos citados. A informação, porém, foi desmentida por outro delator no caso do Metrô. O executivo Carlos da Fonseca Rodrigues afirmou em depoimento que pagou R$ 500 mil ao ex-diretor do Metrô e assessor do governo Sérgio Brasil depois que ele fez alterações no edital da Linha 6 como queria a empreiteira.
Defesas
Em nota, Papa afirmou que "repudia a delação" e nega ter recebido dinheiro de caixa 2. Tanto ele como a Sabesp disseram que o tucano não estava na estatal entre 2007 e 2010, quando o contrato com a Odebrecht foi executado. O secretário Marcos Monteiro afirmou que "a gestão financeira da campanha de 2014 foi feita dentro da lei" e que as contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos disse que "é a maior interessada no avanço e resolução dos processos" e que "preza pela transparência de seus trabalhos e exige de seus funcionários uma conduta ética condizente com os mais elevados padrões do serviço público".
*Estadão Conteúdo
