A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que toca a Operação Lava-Jato pediu nesta quinta-feira a abertura de ação de improbidade administrativa e indenizações contra o Partido Progressista (PP) e 10 políticos ligados à legenda. O pedido foi remetido à 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro.
O pedido de processo por danos morais e improbidade atinge os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do deputado federal José Janene (já falecido).
As ações – civil pública e de improbidade – solicitam o pagamento de mais de R$ 2 bilhões, perda de cargos dos deputados, suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de aposentadoria. A ação de improbidade requisitada pelo MPF alega que todos eles tiveram enriquecimento ilícito, pautado por dano ao erário público.
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Os políticos do PP são denunciados por dois esquema de desvios na Petrobras. Um deles, vinculado à Diretoria de Abastecimento, que era comandada por um indicado pelo PP, Paulo Roberto Costa. O outro, vinculado a contratos com a Braskem, empresa do grupo Odebrecht. As ações judiciais estão embasadas em delações feitas por Costa e por dirigentes da Odebrecht.
Conforme procuradores da República, o PP foi beneficiado por um cartel de propina a partir de licitações na estatal petrolífera, entre 2004 e 2014. O MPF também menciona o PT e o PMDB como beneficiados e sugere que novas denúncias, referentes a esses partidos, serão feitas no futuro.
"As provas apontam que vários integrantes da bancada do PP na Câmara dos Deputados receberam propinas periodicamente, inclusive os deputados federais José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto. A ação aponta que os três parlamentares receberam uma mesada de propinas de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos, até março de 2014. O deputado Mário Negromonte Júnior é demandado como alguém que contribuiu para atos de improbidade de seu pai, recebendo o repasse de propinas disfarçadas de doação eleitoral oficial", diz trecho da denúncia do MPF apresentada nesta quinta-feira.
Num segundo esquema, foram reunidos indícios de que a Braskem também pagou propina ao PP, entre 2006 e 2012. Em troca, foi beneficiada na renegociação do contrato de fornecimento de nafta com a Petrobras. O grupo Odebrecht teria pago R$ 49 milhões em propinas para receber benefícios nos contratos. Conforme a denúncia, os parlamentares recebiam dinheiro em espécie, por transferências eletrônicas para empresas indicadas por eles e também por depósitos em contas do Exterior, em nome de "laranjas".
O MPF pede ressarcimento ao erário no valor total de R$ 460,6 milhões, referente à propina paga, além de pagamento de multa de R$ 1,3 bilhão e de indenização por danos morais coletivos em montante de R$ 460,6 milhões. O valor pedido totaliza R$ 2,3 bilhões.
O único deputado gaúcho denunciado pelo MPF é José Otávio Germano. A ele é solicitado o ressarcimento de R$ 2,9 milhões por propina recebida, multa de R$ 8,9 milhões e indenização por dano moral de R$ 2,9 milhões.
Contrapontos
O que diz José Otávio Germano:
Zero Hora tentou contato com o deputado José Otávio Germano, mas ainda não obteve retorno.
O que diz o PP:
Por meio de nota, o Partido Progressista reitera que todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Reafirma, ainda, que não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos.
Também em nota, o deputado Roberto Britto informou que "ainda não foi notificado oficialmente e que vai se posicionar quando tiver conhecimento do processo na Justiça".
