Três anos após a deflagração da primeira fase da Lava-Jato, a operação que investiga atos de corrupção envolvendo políticos, servidores, empresários e operadores identificou desvios que somaram R$ 38 bilhões em recursos públicos. Do total, cerca de R$ 6,4 bilhões já foram recuperados por meio de ações penais e de improbidade movidos pelo Ministério Público Federal (MPF). Além disso, de acordo com o procurador da República Antônio Carlos Welter, integrante da força-tarefa da Lava-Jato, os valores devolvidos aos cofres públicos alcançam pelo menos R$ 10 bilhões com o acordo de leniência da Odebrecht.
– Temos valores bastante expressivos. A operação, hoje, tem ramificações: temos uma investigação grande no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. Já há valores expressivos envolvidos também nesses outros Estados – avaliou o procurador em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, sem especificar valores recuperados pelos braços da Lava-Jato.
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A Operação Lava-Jato, sediada em Curitiba, acumula 38 fases desde 17 de março de 2014. Welter acredita que o atual momento da investigação, com o envio da "segunda lista de Janot" ao Supremo Tribunal Federal (STF), está entre as etapas mais importantes da força-tarefa. O procurador ainda cita a 7ª fase da Lava-Jato, batizada de Operação Juízo Final, em novembro de 2014, e a primeira relação de políticos investigados pelo procurador-geral da República, que chegou ao STF em março de 2015, como momentos decisivos para as apurações.
– Cada etapa teve a sua relevância porque, se olharmos para o passado, vamos ver que a operação é como uma escada, um edifício: a construção do andar de cima depende do andar de baixo – compara.
Incomodados pelo avanço das investigações nos últimos três anos, parlamentares preparam medidas que podem influenciar no andamento da Lava-Jato. No final do ano passado, a Câmara dos Deputados chegou a articular a anistia ao caixa 2 – intenção negada, em seguida, pelo presidente Michel Temer e pelos mandatários das duas Casas legislativas à época, Renan Calheiros e Rodrigo Maia. No entanto, a possibilidade de retirar a punição ao pagamento de recursos não declarados às campanhas eleitorais segue sendo discutida nos bastidores pelo Congresso.
O procurador da República Antônio Carlos Welter afirma que a movimentação política contra as investigações "preocupa" e destacou que há uma "zona cinzenta" em torno da discussão sobre as diferenças entre caixa 2 e corrupção. De acordo com Welter, a articulação no Congresso demonstra a existência de uma tentativa de "constranger" os investigadores.
– Há uma zona muito cinzenta, uma tentativa de deixar as coisas misturadas sobre o que é caixa 2 e o que é corrupção. Se vamos partir do pressuposto que todo caixa 2 é legítimo, praticamente todo o valor que for repassado a agente político não vai ser passível de punição. Se nós não temos o financiamento das campanhas estabelecido de forma adequada, correto e lícito, se o caixa 2 não é vedado, como é que vamos ter eleições legítimas? – questiona Welter.
Entre as principais críticas contra a Lava-Jato, está a duração de prisões preventivas de investigados pela força-tarefa. O procurador da República rebate o argumento e reitera que as detenções são "justificadas em fatos", como a eliminação de provas e a coação de testemunhas por suspeitos de supostas irregularidades. Welter ainda nega que os pedidos de prisão preventiva sejam utilizados para obter confissões por meio de delações.
– A grande maioria das pessoas que fizeram acordo de colaboração conosco não estava presa. Ao contrário: tivemos situações em que pessoas que já estavam em nosso espectro de investigação e nos procuraram para fazer acordos.
Sobre o futuro, o integrante da força-tarefa da Lava-Jato destacou que não há prazo para encerrar as investigações. Welter afirmou que o MPF é obrigado a apurar novos indícios de irregularidades que surgirem. O procurador lembra que novas ligações relevadas pelas delações dos 78 executivos da Odebrecht, ainda sob sigilo, deverão motivar mais diligências.
– A ação das instituições públicas não tem que ter limites, tem que avançar dentro da legalidade, mas tem que avançar até o fim – defende.
