O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta quarta-feira que o sistema político-eleitoral brasileiro precisa passar por uma reforma "séria" para acabar com as "distorções". Após reunião de mais de uma hora no Palácio do Planalto para tratar sobre o tema, Mendes, o presidente Michel Temer e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), emitiram nota em que disseram que o debate para essa reforma não busca "apagar o passado", mas "olhar com resolução para o futuro".
– Estamos na Justiça eleitoral extremamente preocupados com todo esse desenvolvimento e mau desenvolvimento do sistema político-eleitoral – afirmou Mendes na entrevista coletiva.
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Para ele, uma das questões mais graves a serem enfrentadas é mudança do modelo de financiamento de campanha. Para ele, essa discussão não pode ser dissociada de mudança no sistema eleitoral.
– Não adianta nada falar-se de criar um sistema público de financiamento, por exemplo, com o sistema que temos hoje de lista aberta. E essa é uma das questões mais graves que temos – afirmou o presidente do TSE.
De acordo com Mendes, ele, Eunício, Maia e representantes do governo devem voltar a se reunir na próxima quarta-feira para discutir como viabilizar essa reforma.
Como vem mostrando a Agência Estado, parlamentares e ministros do TSE estão discutindo a criação de um "fundo eleitoral", com recursos do Tesouro Nacional, para bancar as campanhas e a adoção do sistema de votação por lista fechada para eleição de parlamentares, quando o eleitor vota em um partido, que apresenta uma lista pré-ordenada dos candidatos. Hoje, o eleitor vota diretamente no candidato.
Em meio aos avanços da Operação Lava-Jato sobre políticos, lideranças partidárias também articulam para incluir no debate sobre a reforma política uma possível "blindagem" de doações eleitorais oficiais, o chamado caixa 1, e anistia para o caixa 2. As negociações avançaram após recente decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação era de de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam "propina disfarçada".
Amplo consenso
Na nota enviada após a reunião, Gilmar Mendes e os presidentes da República, da Câmara e do Senado afirmaram ainda que há um "amplo consenso" entre eles sobre a necessidade e a urgência de uma reforma política no Brasil. "Há amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de reforma do sistema político-eleitoral brasileiro. Essa realidade incita os poderes da República e a sociedade civil a se unirem para a efetivação das mudanças que levem a uma melhora expressiva na representação política nacional", diz o primeiro parágrafo do documento.
Na nota, eles afirmam que a reforma política que querem fazer tem como objetivos, entre outros pontos: buscar a racionalização do sistema político; redução dos custos das campanhas políticas; fortalecimento institucional das legendas; e maior transparência e simplificação das regras eleitorais. "Esse debate não busca apagar o passado, mas olhar com resolução para o futuro, construindo o sistema mais adequado aos tempos atuais e atendendo melhor aos desígnios de nossa democracia e às expectativas de nosso povo", dizem Temer, Gilmar, Maia e Eunício na nota.
*Estadão Conteúdo
