Das 27 superintendências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsáveis pela fiscalização e inspeção de rebanhos e lavouras nos Estados, pelo menos 19 estão nas mãos de indicados por partidos políticos. O PMDB domina a estrutura dos escritórios estaduais (10), seguido do PP (4), PR e PSDB (2) e PTB (1). As indicações foram feitas nos governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.
A prática das indicações políticas no setor veio à tona com a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal (PF), iniciada há dois anos, ainda no governo Dilma, que revelou um esquema de propinas pagas por frigoríficos a fiscais do ministério. Para os investigadores, a corrupção nas superintendências do Paraná e de Goiás alimentou caixas partidários.
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Numa "resposta rápida" ao escândalo, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, exonerou os superintendentes Gil Bueno de Magalhães e Júlio César Carneiro, indicados pelo PP e pelo PTB, que atuavam nos dois Estados. Maggi confirmou que está em processo de escolha dos substitutos, mas descartou o critério político.
– Será indicação minha. Não política – disse.
O superintendente exonerado em Goiás foi indicado em 2015 na gestão da então ministra Kátia Abreu, no governo Dilma. No caso do superintendente afastado do Paraná, a nomeação foi assinada por Maggi, a pedido do PP. A lista dos apadrinhados inclui 12 nomeados pelo governo Temer, seis pela gestão Dilma e um ainda pelo ex-presidente Lula.
Em meio à repercussão da Operação Carne Fraca, a pasta de Blairo Maggi deverá tomar em breve uma decisão que vai impactar o setor. No próximo dia 10 de maio, entra em vigor o artigo do decreto 8.762, assinado pela ex-presidente Dilma e pela ex-ministra Kátia Abreu, no ano passado, que para manter o caráter técnico da função, limita a servidores de carreira o preenchimento dos cargos de superintendentes da pasta da Agricultura.
A norma é criticada pelos atuais superintendentes, a maioria deles com apadrinhamento político.
– É um contrassenso – avalia Alay Correia, superintendente de Alagoas.
Ex-prefeito de Taquarana pelo PMDB e indicado pela bancada estadual, ele afirma que os casos de corrupção identificados pela PF em Goiás e no Paraná envolveram o "corporativismo" dos servidores.
– Não se trata de uma questão que envolve ou não servidor de carreira. Particularmente, acho que deve se julgar se a pessoa tem ou não capacidade para exercer a função – diz. – É uma questão de honestidade.
Indicado pelo senador Gladson Camelli (PP-AC), o superintendente do Acre Francisco Luziel Carvalho diz que o decreto é "esdrúxulo".
– Eu não me sinto inferior a ninguém por ocupar cargo comissionado – afirma.
Assistente social e advogado, ele observa que tanto superintendente de carreira quanto indicado devem seguir as normas do servidor.
*Estadão Conteúdo
