O partido Rede Sustentabilidade protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo o afastamento imediato do ministro Moreira Franco da Secretaria-Geral da Presidência. Empossado na última sexta-feira pelo presidente Michel Temer, o peemedebista foi nomeado para o cargo quatro dias após a presidente do STF, Cármen Lúcia, homologar as 77 delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht. O advogado da Rede, Marlon Reis, argumenta que a medida do Planalto visa apenas dar foro privilegiado a Moreira Franco.
– Houve a restituição desse ministério (Secretaria-Geral) para a imediata nomeação do agora ministro Moreira Franco. Não há justificativa política e jurídica (para a indicação) e é evidente a conexão entre uma questão e outra, já que o ministro Moreira Franco é um dos mais citados na delação que foi homologada – afirmou Reis em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade.
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Com o codinome "Angorá", Moreira Franco é citado 33 vezes na colaboração premiada de Claudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht. Conforme o advogado da Rede, a nomeação de Moreira Franco teve o mesmo objetivo da indicação do ex-presidente Lula para a Chefia da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, em março de 2016 – ou seja, garantir que possíveis processos contra o peemedebista tramitem no Supremo e não em primeira instância.
Marlon Reis destaca que o texto do mandado de segurança impetrado pela Rede se baseia na decisão proferida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, que impediu a posse do petista no ano passado.
– A única diferença foi o tamanho do estrépito social e dos meios de comunicação naquele episódio (nomeação de Lula), que estava sendo acompanhado de perto na iminência do impeachment. No restante, não há diferença alguma – frisa Reis.
A relatoria do mandado de segurança ainda não foi definida no Supremo. A ação deverá ser distribuída na manhã desta segunda-feira na Corte entre os magistrados.
