As alterações na Lei de Incêndios, conhecida como Lei Kiss, motivaram o Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS) a mover Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de medida cautelar contra o governador José Ivo Sartori (PMDB) e a Assembleia Legislativa. Antes de acolher a solicitação, o Tribunal de Justiça (TJ) decidiu que o chefe do Executivo e o presidente do Legislativo, Edegar Pretto (PT), têm até 30 dias para prestarem esclarecimento sobre as adequações. As modificações foram aprovadas em agosto de 2016 pelos deputados.
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