Responsável pela sabatina de Alexandre de Moraes, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado virou palco de uma briga de caciques do PMDB. O conflito pode colocar na presidência do colegiado um investigado na Lava-Jato, o maranhense Edison Lobão.
Nome preferido de José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL), agora líder da bancada do PMDB, Lobão disputa o cargo com Raimundo Lira (PB), que comandou a comissão especial do impeachment de Dilma Rousseff e tem o apoio de Eunício Oliveira (CE), novo presidente do Senado. Já Marta Suplicy (SP) e Eduardo Braga (MA) correm por fora. Com pressa para aprovar a indicação de Moraes, Eunício deseja ver a questão resolvida nesta quarta, a fim de instalar a CCJ até o final do dia. Caso o impasse se prolongue, a sabatina do ministro da Justiça pode atrasar, na contramão dos planos do Planalto. Apesar de Lobão ser considerado favorito, Lira garante que, se preciso, tentará disputar a presidência no voto dentro da comissão.
– É importante construir consenso. Ir a voto deve ser a última solução, porque deixa sequelas – alertou Renan.
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Maior bancada do Senado, com 21 integrantes, o PMDB optou por controlar a CCJ, o que é considerado vital pela cúpula da legenda em sua estratégia para conter a Lava-Jato e ter mais peso no embate com o Judiciário. Por isso, a campanha por Lobão que, na visão de Sarney e Renan, terá pulso mais firme para assegurar a aprovação de temas do interesse da sigla e do governo, deixando a opinião pública de lado. Essa garantia valeria o desgaste por emplacar à frente do colegiado um parlamentar alvo de inquéritos na Lava-Jato. Além da sabatina de Moraes, em setembro passará pela comissão um possível terceiro mandato de Rodrigo Janot ou o nome de seu sucessor na Procuradoria-Geral da República.
Se puder iniciar nesta quarta os trabalhos da CCJ, Eunício espera já ter definido o relator da indicação de Moraes, a fim de realizar a sabatina e aprovar o nome do ex-tucano (o ministro licenciado da Justiça pediu nesta terça-feira desfiliação do PSDB) na comissão e no plenário do Senado no próximo dia 22.
– Acontecida a sabatina na quarta-feira (dia 22), que é quando estou prevendo, farei de imediato a solicitação para que essa matéria chegue à Mesa Diretora e na mesma quarta, se possível havendo quórum, colocarei para votação no plenário – disse.
Em sintonia com o Planalto, peemedebistas fizeram, na terça, um pente-fino nos nomes que os demais partidos devem indicar para a CCJ, sendo que o próprio PMDB terá mais cadeiras. A peneira já garante a aprovação folgada de Moraes. A ideia é neutralizar os ataques da oposição, já em gestação.
Senadores de PT, PC do B e PSB pretendem explorar pontos controversos da carreira do jurista como advogado, a exemplo da defesa de uma cooperativa investigada por ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Outra ideia é pedir a íntegra do contrato firmado com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando Moraes defendeu o ex-deputado no STF.
– Ele vai alegar que é confidencial, mas, para confirmar sua conduta ilibada, é uma informação relevante saber quanto e como ele recebeu pelo trabalho – diz um petista.
Dos três senadores gaúchos, Lasier Martins (PSD) deve ser o único titular da CCJ. Ele foi indicado pelo PSD, conforme o acordo que firmou quando trocou o PDT pelo novo partido. Sobre a indicação de Moraes, o parlamentar quer esperar a sabatina para tomar uma posição.
De olho na presidência da CCJ
Edison Lobão (PMDB-MA)
Ex-governador do Maranhão e ministro de Minas e Energia nos governos Lula e Dilma, o senador de 80 anos é ligado ao ex-presidente José Sarney e próximo de Renan Calheiros. Jornalista, também tem formação em Direito. O parlamentar é investigado em mais de um inquérito no STF, decorrente da Operação Lava-Jato.
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Presidente da comissão especial que discutiu o impeachment de Dilma Rousseff, tem 73 anos, é economista e empresário do setor automobilístico. Foi senador entre 1987 e 1995 e retornou à Casa em 2015. Era suplente de Vital do Rêgo, que renunciou à cadeira de senador para assumir uma vaga no Tribunal de Contas da União.
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Ministro de Minas e Energia no governo Dilma, tem 56 anos, é engenheiro elétrico e empresário. Na carreira política, foi vereador, deputado estadual e federal e governador de Amazonas por dois mandatos. Em 2010, foi eleito senador. Na Lava-Jato, foi citado por delatores sobre suposto envolvimento no esquema de corrupção.
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Aos 71 anos, ex-prefeita de São Paulo, construiu a carreira no PT. Além de comandar a maior cidade do país, foi deputada federal e se elegeu senadora em 2010. Psicóloga, foi ministra do Turismo de Lula e da Cultura no governo Dilma. Sem espaço no partido, migrou para o PMDB. Existe a expectativa de que seja citada na delação da Odebrecht.
Como é a composição
Considerada a mais importante do Senado, a CCJ recebe os principais projetos que tramitam na Casa. Propostas de emenda à Constituição precisam ser aprovadas no colegiado, que também é responsável por sabatinas, como a dos nomes indicados pelo Planalto para o Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República.
27 titulares e 27 suplentes
A distribuição das cadeiras é proporcional ao tamanho das bancadas e dos blocos partidários. Maior bancada da Casa, com 21 parlamentares, o PMDB terá o maior número de vagas e também a presidência do colegiado.
*Estadão Conteúdo
