Famílias com renda de até R$ 9 mil poderão ter acesso aos financiamentos do Minha Casa Minha Vida. Atualmente, o limite para participar do programa é de R$ 6,5 mil. As faixas de renda do programa habitacional tiveram os limites reajustados em 7,69%, equivalente à variação da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou o ano passado em 6,57%, mais 1,12 ponto percentual. O programa tem condições de financiamento mais vantajosas que o crédito imobiliário tradicional.
A ampliação atinge as faixas 1,5; 2 e 3 do programa. Com a mudança, o limite para a faixa 1,5 passará de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil por família. Para a faixa 2, a renda de enquadramento passou de R$ 3,6 mil para R$ 4 mil e para a faixa 3, de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil.
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O valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo Minha Casa Minha Vida também subiu, e varia de acordo com a localidade. No Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, o teto passará de R$ 225 mil para 240 mil. Nas capitais do Norte e do Nordeste, o limite subirá de R$ 170 mil para R$ 180 mil. O último reajuste tinha ocorrido em 2015, no lançamento da terceira etapa do programa.
– O que vemos hoje é uma combinação virtuosa de estímulo ao setor com fortalecimento de um programa social da maior relevância, que é o Minha Casa Minha Vida – afirmou o presidente Michel Temer durante o anúncio das mudanças.
Segundo ele, a preocupação do governo reúne as necessidades da iniciativa privada e a responsabilidade social com a geração de empregos.
De acordo com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, os novos limites do Minha Casa Minha Vida são resultados de um "pacto" entre o governo e o setor da construção civil, mediante o que classificou como "revigoração" do programa habitacional.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que as mudanças foram aprovadas nesta manhã de forma unânime pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Construção Civil
Durante o evento, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, elogiou as medidas.
– Nos últimos tempos o setor perdeu muito empregos e agora começamos a estimular (novamente a expansão por meio da construção).
O governo também anunciou a meta de contratar o financiamento de 610 mil unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida para este ano. O número inclui todas as faixas do programa habitacional. Desse total, 170 mil moradias serão contratadas na faixa 1, para famílias com renda mensal bruta de R$ 1,8 mil; 40 mil imóveis para a faixa 1,5 do programa e 400 mil para as faixas 2 e 3.
Em relação à faixa 1, o Ministério das Cidades informou que 35 mil imóveis devem atender à modalidade entidade rural; 35 mil para a modalidade entidades urbanas e 100 mil por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
FGTS
O governo também anunciou o aumento no valor máximo dos imóveis que podem ser incluídos nas operações com FGTS. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, o valor máximo do imóvel subiu de R$ 225 mil para R$ 240 mil. Nas capitais do Nordeste e Norte, o valor passou de R$ 170 mil para R$ 180 mil.
Emprego
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reforçou nesta segunda-feira, 6, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, que o objetivo de atualizar e "dar continuidade" no programa MCMV é retomar a geração do emprego.
– O objetivo é que o MCMV tenha no seu cerne a geração do emprego. Estamos dando continuidade ao processo de estabilização da economia e retomada do crescimento – afirmou.
Dyogo disse ainda que o governo não gosta de fazer corte de gastos.
– Não somos masoquistas nem temos prazer em ter cortes de gastos. O que nos interessa é ter mais eficiência no gasto público – afirmou.
Distrato
Questionado sobre se o acordo em relação aos distratos imobiliários – devolução em caso de desistência da compra de um imóvel – teve avanços ou tem data para ser anunciado, o ministro afirmou que o assunto ainda é algo que está sendo discutido dentro do governo.
– Não há nada de objetivo decidido em relação à questão da regulamentação do distrato – afirmou.
Presente na coletiva, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que ainda há uma discussão sendo feita sobre o tema.
– Não há nenhuma definição, não há nada para ser anunciado a esse respeito – disse.
*Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo
