O relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou, nesta quinta-feira, abertura de inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. A medida de Fachin atende a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Este é o primeiro inquérito aberto pelo ministro desde que assumiu a vaga de Teori Zavascki – morto em 19 de janeiro em acidente aéreo.
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Segundo Janot, os investigados teriam agido para garantir embaraço às investigações na Operação Lava-Jato. Agora, começa o período de investigações – que não tem prazo para ser concluído. Após o fim dessa fase, Janot decide se denuncia os suspeitos ou se arquiva o caso.
Machado detalhou, por meio de delação premiada, articulações dos políticos que visavam interferir no avanço da operação. O ex-diretor da Transpetro apresentou gravações de áudio com os outros alvos da Lava-Jato. Em algumas delas, os envolvidos demonstram motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da operação no meio político por meio de acordo com o STF e da aprovação de mudanças legislativas.
Em um dos trechos das gravações, Jucá sugere a Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Lava-Jato, que investiga ambos.
Essa é a 12ª aparição de Renan em inquéritos no Supremo, nove delas são no âmbito da Lava-Jato. Jucá é investigado em oito inquéritos na Corte, três na operação que investiga crimes de corrupção em estatais. O ex-presidente da Transpetro é suspeito em dois inquéritos, e Sarney é alvo de uma apuração.
Em seu pedido, Janot afirma que o objetivo dos congressistas era construir uma ampla base de apoio político para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa. Entre elas, a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos.
Ainda segundo o procurador-geral da República, os suspeitos tentavam montar esquema que reduzisse poderes do Judiciário e do Ministério Público mediante a realização de nova constituinte.
"Há elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa", diz Janot.
No Judiciário, os interessados em barrar a Lava-Jato buscariam "associar" ministros do STF para anistiar envolvidos na investigação ou para assegurar a manutenção da validade das proposições legislativas almejadas, de forma que a Suprema Corte não as declarasse, posteriormente, inconstitucionais.
Segundo o G1, todos os investigados negam as acusações da PGR. Por meio de nota, Renan afirma que não cometeu nenhum ato para barrar as investigações da Lava-Jato. A assessoria de Jucá também afirma que o senador não tentou interferir no avanço da operação. A defesa de Sarney diz que a abertura do inquérito é importante "para comprovar que o único crime cometido foi Machado ter feito as gravações ilegalmente".
*Zero Hora com informações da Agência Brasil
