Há pouco mais de sete meses no comando do Executivo, o presidente Michel Temer tem recorrido à edição de medidas provisórias para avançar em temas de interesse do governo. Ao contrário dos demais projetos discutidos no Congresso, o que está previsto em uma MP tem efeito de lei e se aplica de forma imediata.
Desde que assumiu o cargo, o presidente já encaminhou para análise dos parlamentares 41 MPs, sendo duas delas na primeira semana deste ano.
O uso dessas medidas já foi alvo de críticas do próprio Temer quando presidiu a Câmara dos Deputados durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). No fim de 1997, o peemedebista declarou à imprensa que, em encontro com FHC, havia pedido para que ele incluísse nas discussões das sessões extraordinárias do Congresso um projeto para regulamentação das MPs. Na ocasião, Temer tratou como um "abuso de autoridade do Executivo" a quantidade de medidas encaminhadas para discussão de deputados e senadores.
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Desde a redemocratização, FHC foi o presidente que mais editou medidas provisórias no início de mandato. Ao todo, foram 241 em sete meses do primeiro governo. Além de FHC, somente o ex-presidente Fernando Collor fica à frente de Temer. Ao assumir o comando do Executivo, em março de 1990, Collor, logo no primeiro dia, assinou 20 MPs. Entre elas, a que criou o programa nacional de desestatização e a que instituiu como moeda nacional o cruzeiro. Nos sete primeiros meses de mandato, Collor encaminhou um total de 97 medidas.
Temer aparece na frente, contudo, dos ex-presidentes Itamar Franco, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Itamar editou 15 medidas provisórias nos primeiros sete meses de mandato. Dilma, 16, e Lula, 20.
"Providências"
– Acho que ele só está baixando as MPs que são necessárias. Ninguém baixa MP por esporte, mas por necessidade – disse o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Questionado sobre uma possível contradição do presidente com declarações do passado, o tucano respondeu:
– Está prevista na Constituição e algumas matérias exigem providências imediatas.
O novo líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), considerou que as circunstâncias em que Temer assumiu a Presidência da República dão respaldo a ele para recorrer às MPs.
– Acho que da maneira como ele encontrou o governo, talvez não tenha alternativa a não ser recorrer a esse modelo. O espaço curto de tempo que ele tem, de apenas dois anos, se ele não utilizar as medidas provisórias fica difícil para ele poder ser rápido nas medidas. Nós precisamos desburocratizar o processo – afirmou o tucano.
Auxiliares de Temer também recorreram ao discurso de "urgência" e disseram que o presidente tem tido tal iniciativa de forma contrariada.
Na oposição, a condução do governo por meio de MPs divide líderes.
– Não vejo como algo negativo. É claro que o excesso talvez possa gerar um constrangimento para o Congresso, mas é um instrumento legal e, dentro da necessidade, deve ser usado – declarou o vice-líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, senador Acyr Gurgacz (PDT-RO).
Crítica
Para o líder da minoria da Câmara, José Guimarães (PT-CE), o uso das MPs por parte de Temer indica que ele não tem maioria para discutir projetos de interesse do governo.
– É um governo sitiado, que não tem uma base parlamentar forte no Congresso e aceitação nenhuma no país. Temer não está preocupado com a história, nem com as posições dele no passado – disse o petista.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
