A Andrade Gutierrez e a UTC assinaram, cada uma, dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos quais admitem a participação em cartéis investigados pela Operação Lava-Jato em licitações da Petrobras e da usina Angra 3. Os acordos preveem o pagamento de um total de R$ 195,16 milhões pelas construtoras, que também se comprometeram a colaborar com as investigações.
Os acordos firmados dizem respeito à participação das empresas em um suposto cartel em licitações da Petrobras no mercado de serviços de engenharia, construção e montagem industrial e em outro conluio para fraudar as licitações de obras de montagem da Usina de Angra 3, promovidas pela Eletronuclear. Executivos e ex-funcionários das construtoras também assinaram TCCs com o órgão antitruste.
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No acordo de leniência, uma empresa admite ter participado de um cartel e se compromete a colaborar com as investigações para ficar livre de multa e de responder a processos na Justiça. Ele só pode ser fechado com a primeira empresa que aceita colaborar. Às demais, restam acordos do tipo TCC, como os agora firmados pela UTC e Andrade Gutierrez. Entre 2014 e 2016, o Cade celebrou 116 TCCs em processos de investigações de cartel, com mais de R$ 1 bilhão em contribuições pecuniárias.
Do total em penalidades previstas nos acordos, a Andrade Gutierrez pagará R$ 56,007 milhões, enquanto a UTC terá de desembolsar R$ 139,153 milhões. O valor para a UTC referente ao cartel de licitações da Petrobras, de R$ 129,232 milhões, é o maior já negociado pelo Cade com uma empresa.
Origem
O processo administrativo que investiga o cartel nas licitações da Petrobras foi iniciado a partir de um acordo de leniência firmado em dezembro de 2015 pela SOG Óleo e Gás e funcionários do grupo Setal/SOG. Esse acordo foi negociado pelo Cade e pela Força Tarefa da Operação Lava-Jato dentro do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR).
De acordo com o órgão de defesa da concorrência, no TCC de quarta-feira, a UTC apresentou novas informações que ampliaram o escopo das investigações, com 30 novos documentos que evidenciam a conduta anticompetitiva, além de dez novas licitações da Petrobras identificadas como afetadas pelo cartel. Já a Andrade Gutierrez trouxe cerca de 20 novos documentos referentes a seis licitações.
Em agosto de 2015, o Cade já havia homologado um TCC firmado com a Camargo Corrêa e seus ex-funcionários no âmbito dessa mesma investigação, com uma contribuição pecuniária de mais de R$ 104 milhões.
Já o processo que investiga a participação do cartel nas licitações da Eletronuclear para as obras de Angra 3 é subsidiado por um acordo de leniência firmado pelo Cade com a Camargo em novembro de 2015, também no âmbito da Lava-Jato.
A Andrade Gutierrez apresentou, em seu termo de ajustamento, documentos que apontam que as condutas teriam se iniciado em 2010. Já a UTC apresentou informações de que o conluio existia desde 2008.
Empresas
Em nota, a Andrade Gutierrez afirmou que o acordo está em linha com sua postura, desde o fechamento do acordo de leniência com o MP, de colaborar com investigações. A empresa afirma que "continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos do passado que possam ser do interesse da Justiça."
Já a UTC informou que passa por um processo de "aprimoramento e de implantação de um novo código de ética" e que seguirá colaborando com o setor público em investigações.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
