Como forma de enfrentar a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) propôs ao governo federal um acordo que inclui redução tanto da jornada de trabalho, quanto dos salários dos servidores públicos. Segundo o jornal O Globo, a negociação deve ser concluída até esta quinta-feira, quando será levado ao presidente Michel Temer e, depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação.
Ainda fazem parte do acordo a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) – algo que Pezão sempre se disse contra – num prazo de até dois anos, a extinção de outras empresas estatais, e a suspensão de reajustes e de concursos públicos.
Leia mais:
Rombo do RS, RJ e de MG será de R$ 19,5 bilhões mesmo com ajuda da União
Temer vetará projeto da dívida dos Estados, confirma líder do PMDB
Editorial: Renegociação com contrapartidas
O pacote incluir também a suspensão do pagamento das dívidas do Rio de Janeiro com a União por um prazo de três anos – algo que o governo do Rio Grande do Sul também está pleiteando – e a possibilidade de o Tesouro Nacional dar garantias a empréstimos para o Estado destinados a objetivos específicos.
Como contrapartida, além do corte de despesas e da venda ou do fechamento de estatais, a gestão de Pezão teria que ser adotar medidas que haviam sido propostas pelo governo federal no projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União enviado ao Congresso Nacional, mas que acabaram retiradas do texto aprovado pelos parlamentares. Entre as exigências derrubadas, estava, por exemplo, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
Caso a ministra Cármen Lúcia aceite os termos, a negociação colocada em prática. No entanto, a redução da jornada e dos salários precisa passar pelo aval do plenário do STF.
As contrapartidas terão que ser aprovadas pela Assembleia Legislativa carioca num prazo de até 120 dias. No entanto, segundo integrantes do governo, quando o acordo for homologado pelo STF, a suspensão dos pagamentos das dívidas pelo Estado já poderá entrar em vigor.
