Após a aprovação do projeto que prevê aumento da alíquota de contribuição previdenciária, sindicatos e entidades de servidores estaduais teriam se reunido na manhã desta sexta-feira para avaliar se vão à Justiça contra a medida aprovada na Assembleia Legislativa.
– Manifestamos nossa inconformidade não somente pelo fato em si, mas pelo conjunto, já que estamos com os salários congelados desde o início do governo, sem qualquer reposição, e também vivendo um momento de atrasos salariais. Isso vem encurtando o poder aquisitivo dos servidores, o que só vai piorar com esse aumento da contribuição – afirma o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (Fessergs), Sérgio Arnoud.
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Aprovado por 28 votos a favor e 24 contra, em uma das vitórias mais simbólicas no pacote, o projeto (PLC 252) deu anuência para descontar 14% dos salários. Até então, a alíquota era de 13,25%. Para aprovar a medida com número mínimo de votos exigido, o governo contou com o apoio de cinco deputados do PDT.
Já o PT, que votou integralmente contra, havia aprovado igual percentual de contribuição no governo Tarso Genro. Então, a medida foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado - os desembargadores entenderam que a fórmula, com percentuais progressivos de contribuição, feria a Constituição.
– Vamos analisar a questão do ponto de vista jurídico, levando em consideração todos os fatores que o cercam, para decidir quais medidas tomar. É bem provável que a gente tome alguma medida porque já há um precedente. Durante o governo Tarso já tinha havido uma tentativa de aumentar a alíquota 14%, mas o judiciário acabou inviabilizando. – complementa Arnoud.
É o que pretende também o Cpers/Sindicato, que tem reunião marcada para às 10h desta sexta-feira com o advogado da entidade para decidir quais serão as medidas legais deverão tomar frente à decisão da Assembleia Legislativa. Conforme a presidente, Helenir Aguiar Schürer, é também a conjunção de fatores negativos que provoca indignação para a categoria:
– É um absurdo uma categoria que tem salários parcelados, que está sem reajuste há dois anos, ainda ter mais recursos tirados do salário. O desastre deste governo ficará marcado na história, não somente por estes 14%, que já são uma anomalia, mas por todo o conjunto de medidas.
De acordo com o Palácio Piratini, a meta do projeto é diminuir o rombo na Previdência, estimado em R$ 7,8 bilhões em 2016, e reduzir o custo da folha de pagamento. O governo calcula que a medida irá gerar um impacto financeiro de R$ 130 milhões por ano.
