Para alívio dos prefeitos, os municípios vão receber os recursos das multas do programa de repatriação ainda em 2016. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira para que as prefeituras possam receber ao longo da sexta-feira.
Segundo a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), os 497 municípios gaúchos vão receber um total de R$ 283,4 milhões. A verba, segundo o presidente da entidade, prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto (PDT), vai ser usada para quitar o salário do funcionalismo municipal de dezembro e o 13º salário.
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Pelo levantamento atual, seis municípios vão parcelar a folha deste mês e três não vão pagar o 13º em dia, sendo que dois deles se repetem nas duas listas – o nome das cidades não é divulgado pela Famurs. Os demais municípios vão utilizar a verba da repatriação para reduzir o déficit de 2016.
– Principalmente para os pequenos municípios, que são a maioria, o repasse vai ajudar no fechamento das contas – afirma Pinto, sem saber dizer quantos, no total, estão no vermelho.
Além da falta de recursos federais, o que atinge em cheio as prefeituras é o atraso dos repasses da área da saúde pelo Estado. A Famurs estima que a dívida do Piratini seja de R$ 330 milhões, valor que corresponde a débitos de 2014, 2015 e 2016.
O presidente da entidade se reuniu com o secretário-adjunto da Saúde, Francisco Paz, na quarta-feira, mas não obteve resposta positiva.
– O Estado demonstra incapacidade financeira de quitar o débito. Por isso, pedimos que o Tribunal de Contas faça essa leitura no momento de analisar as contas dos prefeitos, já que restos a pagar não é gestão temerária – disse Pinto.
Antecipação do repasse
Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar esses recursos, mas a corte negou o pedido.
Se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras, haveria risco de que esses recursos só entrassem nas contas das prefeituras em janeiro. O Ministério da Fazenda descartou essa possibilidade.
Para evitar atrasos, o dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse pagamento somará R$ 1,053 bilhão no país – somente no RS, são quase R$ 16 milhões.
Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios brasileiros vão receber R$ 5,502 bilhões.
