Vista com simpatia pela oposição quando o governador José Ivo Sartori anunciou o pacote, a PEC dos Poderes acabou rejeitada por todos os deputados do PT, PC do B e PSOL. Com 14 votos, as bancadas argumentam que o Piratini se mostrou irredutível ante a possibilidade de uma regra de transição e tampouco concordou em dar transparência aos dados da arrecadação estadual.
Pela emenda proposta pelo PDT e subscrita pela oposição, nos próximos dois anos a cota mensal teria piso de 95% sobre a receita corrente líquida, podendo chegar a 105% caso houvesse incremento na arrecadação. A partir de 2019, essa banda iria variar de 90% a 110%. Líder do maior partido de oposição, Luiz Fernando Mainardi (PT) sustenta que, nos últimos anos, os demais poderes já reduziram sua fatia no orçamento global do Estado de 15% para 10%. Um novo corte, afirma, iria desestruturar a gestão de Judiciário, Legislativo e demais instituições.
– Nosso objetivo não foi derrotar o governo. Ele perdeu porque não aceitou negociar uma transição. Dos 31 deputados que queriam essa regra, 12 eram da base do Piratini – diz Mainardi.
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No PC do B, os dois deputados, Manuela d'Ávila e Juliano Roso, tendiam a votar a favor. Durante a votação do pacote, contudo, mudaram de opinião. Manuela argumenta que o Piratini sonega sistematicamente as informações sobre o fluxo de caixa do Tesouro, impedindo a fiscalização das contas públicas:
– Se não temos o básico, que é a informação sobre a arrecadação, como vamos dar um cheque em branco ao governo? Se tivessem nos mostrado os dados, votaríamos a favor.
No PSOL, Pedro Ruas considera que o governo errou na estratégia de votação do pacote. Para o socialista, se o Piratini tivesse apresentado a PEC dos Poderes primeiro e negociasse a situação de algumas fundações, o resultado seria outro. Ele também aponta contradições na ação do Piratini, como alegar calamidade financeira e manter o Tribunal de Justiça Militar e propor o pagamento de honorários aos procuradores do Estado. Ruas diz que, caso o governo prometa manter algumas fundações, a oposição pode voltar atrás diante da PEC.
– O governo fez tudo errado, mas o mundo não acabou. Podemos recomeçar um diálogo com transparência e seriedade.
