Com as votações encerradas na madrugada desta quinta-feira na Assembleia Legislativa, mais três entidades foram adicionadas à lista de órgãos estaduais que tiveram suas extinção aprovada pelos deputados estaduais. São elas a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e a Companhia Rio-Grande de Artes Gráficas (Corag). A maneira como cada uma delas será desativada, quando os funcionários serão demitidos e qual o destino que será dado aos bens e imóveis serão definidos por um grupo de técnicos comandado pelo Secretário Geral de Governo, Carlos Búrigo.
Os detalhes sobre o processo de transição de cada órgão estão sendo definidos aos poucos, explica o secretário, e só começarão a ser colocados em prática a partir da sanção do governador e da publicação das medidas no Diário Oficial – tendo 180 dias para serem concluídos. Algumas questões, entretanto, já estão alinhadas. No caso da Fepps, como as funções deverão ser assumidas pela Secretaria da Saúde, não haverá mudanças no espaço físico:
– Vai continuar no mesmo lugar, só a administração que será diretamente com a Secretaria da Saúde. Como a grande maioria dos servidores já são desta secretaria, só passarão a responder novamente para ela – explica.
Já os demais servidores da entidade, que somam cerca de 50 funcionários em cargos em comissão (CCs), serão desligados.
Em relação à Corag, gráfica responsável por editar o Diário Oficial do Estado, além de outros materiais gráficos, o secretário explica que o órgão terá seu CNPJ extinto, e que os bens continuarão no local em um primeiro momento, sendo depois incorporados ao patrimônio do Estado. A partir de então, o destino ainda é incerto:
– Depois vamos ver o que será feito. As opções são permutar por área construída, fazer a venda ou permutar por vagas prisionais, o que é o nosso principal objetivo.
Com um cenário de maior impacto do que as demais, a companhia também terá demissão dos mais de 200 servidores que possuem vínculo pela CLT. As datas das mudanças e demissões, entretanto, ainda não estão definidas.
Já a extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) fará com que as funções da entidade sejam assumidas pela Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG). Para isso, deverão ser extinguidos 26 cargos em comissão e funções gratificadas do órgão e criados, transitoriamente, 14 posições na SUPRG para dar continuidade aos serviços essenciais desenvolvidos pela SPH. Ainda não está definido se os postos de trabalho da superintendência serão deslocadas para Rio Grande ou se permanecerão na Capital.
Abaixo, veja o que fazem essas instituições e qual o impacto de suas extinções.
Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps)
O que faz: vinculada à Secretaria Estadual da Saúde, executa políticas públicas na área. A instituição foi criada em dezembro de 1994 pelo então governador Alceu Collares. O órgão é responsável por gerenciar o Laboratório Central do Estado (Lacen), o Laboratório Farmacêutico do RS (Lafergs), o Hemocentro, o Centro de Informação Toxicológica (CIT-RS) e o Centro de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CDCT). Outro papel da Fepps é o de analisar, produzir e pesquisar medicamentos.
Por que o governo quer extinguir: para enxugar a estrutura do Estado.
Como fica: funções seriam assumidas pela Secretaria da Saúde. O Lafergs fique vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Receita: Não tem
Despesa: Não tem, já é vinculada à Secretaria da Saúde
Repasse do Tesouro: Não tem. Os servidores em atividade na FEPPS já são pagos pela folha da Secretaria da Saúde, portanto não há impacto financeiro.
Número de funcionários: 133
Número de eventuais demissões: cerca de 50 CCs
O que ocorre com os funcionários: os cedidos retornariam às secretarias de origem. Para manter os serviços prestados pela fundação fica prevista a criação de 74 cargos na Saúde. Em contrapartida, serão extintos 1.176 cargos não ocupados.
Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH)
O que faz: administração de portos, hidrovias e sinalização náutica. É responsável pela administração e exploração dos portos de Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande e manutenção das hidrovias navegáveis integrantes da Bacia do Sudeste.
Por que o governo quer extinguir: para enxugar a estrutura do Estado. Considera que há sobreposição de funções.
Como fica: funções seriam assumidas pela Superintendência do Porto de Rio Grande.
Receita: R$ 9,2 milhões
Despesa: R$ 70 milhões
Repasse do Tesouro: R$ 60,8 milhões
Número de funcionários: 813
Número de eventuais demissões: cerca de 9 CCs
O que ocorre com os funcionários? Os servidores com estabilidade ficariam em cargos em extinção.
Companhia Rio-Grande de Artes Gráficas (Corag)
O que faz: é a gráfica responsável por editar o Diário Oficial do Estado, além de outros materiais gráficos. Também tem o Estado como cliente para impressão de documentos do Detran.
Por que o governo quer extinguir: para enxugar a estrutura do Estado.
Como fica: parte dos serviços prestados seriam absorvidos pela Procergs. O restante, contratado da iniciativa privada
Receita: R$ 50,7 milhões
Despesa: R$ 43 milhões
Repasse do Tesouro: R$ 8,4 milhões pela contratação de serviços da companhia
Número de funcionários: 207
Número de eventuais demissões: mais de 200
O que ocorre com os funcionários? Os servidores seriam desligados, já que possuem vínculo pela CLT
OUTRAS EXTINÇÕES
Além dos órgãos listados acima, terão fim a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), transformada em escritório de projetos, e as fundações Zoobotânica, Cientec, de Economia e Estatística, Metroplan, Piratini (TVE e FM Cultura), FDRH, Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore e Fepagro. No total, cerca de 1,2 mil pessoas serão demitidas com a aprovação dos projetos. Veja abaixo o impacto dessas extinções:
