Na expectativa de iniciar a votação do pacote de medidas enviadas pelo Piratini à Assembleia, o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), espera conseguir o apoio da oposição para algumas medidas. De acordo com Souza, uma das proposições que pode encontrar apoio de deputados da oposição é a que trata da alteração no cálculo dos repasses mensais ao Judiciário, Legislativo e órgãos do Estado, o chamado duodécimo.
Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, os valores destinados aos poderes seriam calculados de acordo a arrecadação efetiva, deixando de ter o valor definido pelo Orçamento. O deputado Valdeci Oliveira (PT), entretanto, sinaliza que a bancada petista ainda avalia algumas propostas, mas é contrária ao pacote. Os parlamentares foram ouvidos pela Rádio Gaúcha nesta quarta-feira.
– É uma medida que pode, inclusive, ter votos da oposição. Partidos políticos que vislumbrem voltar ou começar a governar o Estado sabem que têm que ter responsabilidade nesse momento crucial – defende Souza, afirmando que o deputado Pedro Ruas (PSOL) apoia a mudança do repasse do duodécimo.
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No entanto, a maior bancada de oposição na Assembleia, com 11 deputados, manifesta restrições à proposta. Para o PT, o Piratini não dialogou com os demais poderes antes de propor a alteração. O deputado Valdeci Oliveira (PT) afirma que é necessário verificar o impacto real dos gastos do Judiciário, Assembleia e órgãos sobre os cofres estaduais.
– Do jeito que está (a proposta), há uma dificuldade muito grande, porque todos os orçamentos foram montados em cima de uma realidade e, do final do ano para o início do outro, muda-se radicalmente – critica. – Tem que avaliar qual é o percentual que os poderes têm em relação (ao Orçamento) do Estado – diz Valdeci.
Articulação do governo
Com propostas que reestruturam a máquina pública, alteram a carreira de servidores e geram modificações em normas fiscais, Souza afirma que trabalhará pela aprovação integral das medidas, mas admite que emendas devem ser incluídas em função de resistências a projetos.
– O governo está convicto de que vai fazer uma bela votação e aprovar as medidas, sabendo que, aqui, é "casa do possível". O ideal para o governo é uma coisa, para o sindicato é outra – afirma.
Para passar os projetos de lei (PL), o governo precisa da maioria simples (metade dos votos dos deputados presentes mais um). Já para aprovar os projetos de lei complementar (PLC), é necessário a maioria absoluta (28 votos dos 55 parlamentares da Assembleia). Por fim, as alterações consideradas mais difíceis são as Propostas de Emenda à Constituição (PEC), em que o Piratini precisa reunir três quintos dos votos da Assembleia (33 dos 55 deputados).
– O Rio Grande do Sul é um Estado em que todos querem a mudança, mas poucos querem mudar. Se nós não fizermos algo, nós não vamos inaugurar um novo Estado, vamos continuar com essa velha estrutura: arcaica, pesada e cara – defendeu.
De acordo com Souza, o pacote poderá começar a ser votado já na quinta-feira, caso haja quórum, ou a partir da próxima semana. A tendência, no entanto, é de que a votação em plenário fique para a terça-feira.
Segundo Oliveira, pacote "repete o que já aconteceu"
Em oposição ao pacote, Valdeci Oliveira (PT) critica a possível extinção de fundações e a dispensa de plebiscito para privatizar a CEEE, a Sulgás e a CRM. O deputado afirma que o Piratini deveria concentrar os esforços em projetos relacionados ao combate à sonegação e à revisão de incentivos fiscais, além de medidas pontuais, como a extinção do Tribunal de Justiça Militar (TJM).
– Esse pacote repete aquilo que já aconteceu, principalmente no modelo Britto e que não teve resultado efetivo. Nós estamos acabando com empresas que são fundamentais para que o Estado possa ter os seus serviços e suas informações, como é o caso da FEE, da Cientec e Fepps – sustenta.
