Poucas horas depois de aprovada a eliminação de oito fundações estaduais na Assembleia, entrou em ação o grupo de trabalho que vai detalhar como cada entidade será extinta, quando os funcionários serão demitidos e qual o destino dos bens e imóveis.
Uma primeira reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira sob o comando do secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo, com representantes da própria secretaria, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI).
A operacionalização das extinções ficará a cargo de um grupo de sete ou oito técnicos sob a coordenação de Búrigo. Essa equipe deverá montar um quartel-general na PGE, de onde manterá contato com os titulares das diferentes secretarias que vão absorver funções e com representantes dos órgãos que serão fechados para tratar das demissões e do destino de móveis e equipamentos.
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Todo o processo será concluído em um prazo de até 180 dias após a sanção do governador e a publicação das medidas no Diário Oficial – o que deverá ocorrer após a votação de todos os projetos de reformulação do RS. No intervalo de seis meses, cada fundação terá um cronograma próprio de extinção.
– O tempo de cada uma delas vai depender das suas especificidades. As demissões podem ocorrer em 30, 60, 90 dias. O governo quer fazer isso o mais rápido possível porque será o resultado do conceito de um novo Estado, que prioriza a gestão – sustenta Búrigo.
Representantes dos funcionários lamentam a decisão da Assembleia às vésperas das festas de final de ano.
– O governo e os deputados que votaram a favor do pacote foram desumanos com a sociedade, por tirar serviços prestados por essas instituições, e com os trabalhadores e suas famílias ao dar esse tipo de presente poucos dias antes do Natal – sustenta o diretor colegiado do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais (Semapi), Juliano Pörsch.
A entidade pretende tomar medidas para reverter as extinções, mas ainda não especifica quais – uma entrevista coletiva foi convocada para a manhã desta quinta-feira. Algumas entidades, como a Fundação Zoobotânica (FZB), passarão por um processo de transição para preservar a continuidade do trabalho em unidades como o Jardim Zoológico. Nesse caso, os funcionários deverão prosseguir por mais tempo em serviço. Outras poderão determinar as demissões pouco depois de sancionados os projetos de lei.
– Quem não precisar de transição já poderá iniciar o processo de extinção e demissões logo depois da publicação no Diário Oficial – revela Búrigo.
O secretário preferiu não citar especificamente quais seriam os primeiros órgãos a serem eliminados. O trabalho de fundações como Fepagro, FIGTF e FEE deve ser absorvido pelas secretarias afins com deslocamento ao menos de parte das equipes que contam com estabilidade. Outras, como Cientec, FDRH e Fundação Piratini sofrerão o maior impacto dos cortes por abrigarem funcionários celetistas, sem estabilidade.
Búrigo sustenta que, nesse último caso, as demissões de todos os trabalhadores e a extinção do CNPJ dos órgãos de origem deverá dificultar ações judiciais pedindo reintegração.
– Em outras oportunidades, servidores demitidos conseguiram voltar pela Justiça. Se demitíssemos apenas um ou outro, isso poderia ocorrer novamente. Para termos segurança jurídica, precisamos demitir todos e extinguir o CNPJ das fundações – observa o secretário.
O destino dos bens e imóveis, que serão incorporados às secretarias estaduais, também será definido pelo grupo de trabalho. As hipóteses mais prováveis são venda, permuta por vagas prisionais ou área construída ou deslocamento de algum órgão do Estado que hoje pague aluguel.
Fundação Zoobotânica terá regra especial de transição
Responsável pela administração dos jardins Zoológico e Botânico, além do Museu de Ciência Natural, a Fundação Zoobotânica (FZB) passará por um processo específico de transição, diferente das demais entidades afetadas pelo pacote de extinções do Piratini.
Conforme a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, as três unidades controladas pela FZB ficam tombados como patrimônio ambiental do Estado e não poderão ter uso diferente daquele dado hoje a esses espaços.
Além disso, a fundação só poderá ser extinta quando todos os serviços que presta forem devidamente absorvidos pela secretaria – o que permitiria superar o prazo de 180 dias estabelecido pelo governo para as demais entidades deixarem de existir.
– Por uma emenda, a extinção da fundação fica condicionada à assunção completa e total dos serviços que presta pela Secretaria do Meio Ambiente. Ou seja, a extinção só ocorrerá após todos os serviços estarem encaminhados – afirmou a secretária em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha.
O zoológico deverá ser concedido à iniciativa privada com cláusula de transição no edital pela qual os atuais tratadores de animais deverão ser mantidos sem prazo definido ou até que os bichos se habituem a novos cuidadores.
Também há intenção de evitar que o preço do ingresso (atualmente em R$ 10 para adultos) suba muito. Para isso, deverá ser permitida a cobrança à parte de outras atrações que venham a ser instaladas no interior da área de mais de cem hectares, como um oceanário, por exemplo.
Atualmente, o zoológico de Sapucaia fatura cerca de R$ 3 milhões por ano, segundo a secretária. É o suficiente para custear a manutenção do espaço, mas quando somam-se a folha de pessoal e o pagamento dos terceirizados, a conta fecha em déficit de R$ 4,7 milhões, diz o governo.
