O relatório que recomenda a cassação do mandato do deputado Mário Jardel (PSD) foi aprovado por 12 votos a zero na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (7). A conclusão é de que houve quebra de decoro por parte do parlamentar.
O parecer seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, após nova aprovação, ao plenário da Casa, onde será realizada a votação final sobre o caso, ainda sem data prevista.
No documento de 27 páginas, o relator do processo, deputado Sergio Turra (PP), traz um histórico pormenorizado do processo, aberto há um ano. Aborda a suspensão do caso pela Justiça e as tentativas, sem sucesso, de ouvir o deputado durante os trabalhos.
Turra afirma que houve quebra de decoro parlamentar e cita fatos como o pagamento indevido de diárias e de indenização veicular, a nomeação da esposa de um homem que fornecia drogas a Jardel e o trabalho de um advogado, contratado em cargo de confiança, que foi a Fortaleza e atuou em um processo de pensão alimentícia movida em nome de uma filha do parlamentar.
“A prova constante nos autos é robusta no sentido de descaso e do desrespeito com que o deputado Mario Jardel tratou a coisa pública. (…) Sabia, consentiu e, em muitas vezes, determinou que o erário fosse lesado em seu benefício pessoal”, destaca o relator em seu voto.
Jardel não compareceu à sessão. O defensor dele, Rogerio Bassotto, critica a condução dos trabalhos pela Assembleia. Ele afirma que o processo não poderia prosseguir sem a conclusão da perícia médica realizada pelo parlamentar em novembro. A resposta da Divisão Médica do Legislativo pode atestar a incapacidade do parlamentar ao trabalho e para depor no caso.
“Ficamos na mesma situação da liminar (que suspendeu o processo). (…) Portanto, o procedimento da Subcomissão sem que esteja concluída e cumprida a liminar (que prevê a ampla defesa) faz com que a análise dela possa ser anulada novamente”, destaca.
Bassotto também afirma que as investigações possuem provas ilícitas e que houve falso testemunho de um dos depoentes. Pede ainda a extinção do processo por supostas irregularidades.
Invalidez
Mario Jardel não retornará às atividades de deputado nesta quinta-feira (8), após o final do prazo de afastamento por problemas de saúde. Como o parlamentar apresentou laudo que aponta incapacidade para o trabalho devido à depressão e danos à saúde pelo uso de drogas, a Assembleia encaminhou-o para uma perícia do INSS. Até a consulta, ele não voltará ao Legislativo e seu gabinete será dissolvido, com a demissão dos assessores.
Processo
A cassação de Jardel estava pronta para ser votada em plenário no dia 5 de julho. No entanto, uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça gaúcho suspendeu o processo devido à falta do depoimento dele no processo. O pedido foi da defesa do parlamentar. Desde então, o caso foi reaberto pela Assembleia gaúcha, que tentou ouvir o deputado em duas oportunidades. Ele não compareceu.
Justiça
Além do processo de cassação, Jardel terá que dar explicações à Justiça. Em dezembro de 2015, o Ministério Público estadual realizou a operação Gol Contra para averiguar indícios de peculato, uso de documento falso, concussão e pertencimento a organização criminosa. Ele foi acusado de ficar com parte dos salários dos assessores, falsificar documentos para obtenção de diárias, manter funcionário fantasma e comprar drogas com dinheiro público.
