A aprovação de um teto para os gastos públicos garantirá, de acordo com o governo, uma freada histórica no aumento dos gastos públicos. As despesas têm crescido ano após ano a taxas superiores à média do produto interno bruto (PIB). O gasto público federal saltou de cerca de 10,8% do PIB, em 1991, para 19,5%, em 2015. A previsão é que esse porcentual chegue a 20% em 2016.
A previsão oficial é de que, com a PEC do Teto, a despesa pública federal recue para 19,5% do PIB, em 2017, caindo para 18,8%, em 2018, e 18,3%, em 2019. Sem a PEC, o porcentual chegaria a 21,9% em 2019.
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Segundo projeção da consultoria Tendências, com base em um crescimento econômico de 2,7% ao ano a partir de 2018, em 10 anos de vigência da PEC, a despesa deve cair para 15,9% em 2026, mesmo nível de 2002.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a aprovação do projeto dá condições para o governo discutir medidas para o bom equilíbrio orçamentário. O ministro ressaltou que é a primeira vez em que o crescimento das despesas é endereçado na Constituição e que isso é necessário porque mais de 75% da alta dos gastos entre 1991 e 2015 se deve a despesas obrigatórias definidas pela Constituição.
– O crescimento das despesas públicas no Brasil é definido pela Constituição e para controlar crescimento da dívida é necessário alterar Constituição – completou.
Déficit
Este ano deve ser o terceiro seguido com as contas públicas no vermelho – a previsão é de déficit primário de R$ 170,5 bilhões, o que seria o pior resultado da série histórica. Para 2017, a estimativa é de um novo déficit fiscal, da ordem de R$ 139 bilhões, mesmo com a PEC do Teto já em vigor.
O governo espera que o superávit primário – quando as contas fecham no azul, desconsiderando as despesas com pagamento de juros – só volte a ser registrado em 2019. Para analistas, porém, sem outras reformas adicionais, como a da Previdência, essa estimativa não se concretizará.
O governo Temer estima que, sem a PEC, a dívida bruta total subiria para 77,3% do PIB em 2017 e chegaria a 90,5% em 2019, se aproximando do nível do endividamento de países como Grécia, Portugal e Espanha. Com a aprovação da PEC, a projeção é que o ritmo de crescimento seja menor, subindo de 76,6% do PIB, em 2017, para 78,1%, em 2018, e 78,7%, em 2019.
A redução do déficit fará com que a expansão da dívida desacelere, viabilizando uma redução gradativa dos índices de endividamento no futuro. A dívida pública bruta federal saltou de 57,2% do PIB, em 2014, para 66,5% do PIB, em 2015, e deverá fechar 2016 ao redor de 72% do PIB, acima da média de outros países emergentes ou de economias semelhantes à do Brasil.
Pelos cálculos da Tendências, mesmo com a PEC, a reversão da curva do endividamento do governo não ocorrerá em menos de 10 anos, quando a dívida bruta total deverá chegar a 96,7% do PIB. Por outro lado, sem a PEC, o porcentual chegaria a 132,5%.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
