Os deputados gaúchos aprovaram, na noite desta quinta-feira, por 28 votos a 24, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 253, que dispõe sobre o regime previdenciário dos militares. A proposta aumenta também a contribuição previdenciária de 13,25% para 14% para os servidores militares contribuintes do Regime Financeiro de Repartição Simples.
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Segundo o Piratini, "com a proposta da alíquota previdenciária a 14% – medida adotada em diversas unidades da Federação – haverá um incremento na arrecadação do RPPS/RS decorrente das contribuições de servidores e patronal na ordem de R$ 395,8 milhões/ano, o que irá contribuir para a redução do déficit previdenciário, suportado pela complementação financeira a cargo do Tesouro do Estado (conforme dados extraídos do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR de 2015)".
Na justificativa encaminhada à Assembleia Legislativa, o governo afirma que esse projeto "busca a adoção de medidas que ajudem a garantir a cobertura financeira dos benefícios previdenciários, tendo em vista o crescente déficit do Regime Próprio de Previdência Social".
Com a decisão, os militares tiveram o mesmo aumento percentual na contribuição previdenciária sofrido pelos outros servidores públicos do Estado, conforme foi aprovado no PLC 252.
*Zero Hora
