O ex-deputado e ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que reside atualmente na Suíça, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de revisão criminal e pedido de indenização. No pedido à Corte máxima, por meio de seu advogado, Protógenes se compara a Sérgio Moro e atribui ao juiz da Lava-Jato "vazamentos intencionais" de dados da operação.
Ele sustenta que, assim como o magistrado que mandou para a cadeia empreiteiros, doleiros, políticos e ex-dirigentes da Petrobras, sempre agiu "no interesse público e dos brasileiros".
Protógenes alega ter havido "erro judicial" no processo em que foi condenado a uma pena de dois anos e oito meses de prisão por quebra de sigilo funcional no âmbito da Satiagraha – investigação deflagrada em 2008 sobre o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, arquivada por ordem do Superior Tribunal de Justiça.
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A pena imposta a Protógenes foi convertida em restritiva de direitos, prestação de serviços e trabalhos comunitários. A Justiça impôs a ele, também, perda do cargo de delegado federal e dos direitos políticos por oito anos.
Representado pelo advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni, o ex-delegado pede ao Supremo que anule a ação penal que o condenou.
"Fato é que a conduta reprovável apontada pode, perfeitamente, ser atribuída tanto a Protógenes, que perdeu o cargo de Delegado de Polícia Federal por ter, em tese, violado sigilo funcional, como ao juiz Sérgio Moro, condutor no Judiciário da Operação Lava-Jato", sustenta o advogado.
O defensor do ex-delegado da PF diz que em 22 de setembro de 2016 a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve por 13 votos a 1 a decisão de arquivamento da representação contra Moro – o juiz teria dado publicidade a grampos da Polícia Federal que pegaram conversas dos ex-presidentes Lula e Dilma, em março de 2016.
"Um dos fundamentos mais fortes no voto do relator da ação (no TRF4) é a tese do interesse público, de que o juiz (Moro) vazou as conversas referidas em nome do interesse público, interesse do povo, para fazer cessar a obstrução da justiça, que pretendia o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva", afirma.
"Neste sentido, é mais que sabido que o ínclito magistrado Sérgio Moro se utilizou dos vazamentos intencionalmente, a nosso ver para garantir a investigação criminal, do mesmo modo que Protógenes, e que fique claro que somente o que se pretende com a presente revisão é o mesmo tratamento, pois ambos agiram para o interesse público, interesse da nação, interesse do povo brasileiro", acrescenta a defesa do ex-delegado da PF.
Protógenes quer receber, a título de indenização, "todos os direitos, prerrogativas e vantagens pecuniárias cessados no ato de demissão". Na prática, ele pede o reenquadramento imediato à classe de Delegado Especial da PF e o recebimento de todas as remunerações vencidas e a vencerem.
"A situação política do país hoje é idêntica à época da Satiagraha" insiste a defesa. "A corrupção deflagrada na Operação Lava-Jato já vem de muito tempo, muitos de seus protagonistas já faziam parte da Satiagraha, ou já estavam ligados a todo este cenário político que estourou agora, tais como banqueiros, políticos, empresários".
Segundo o advogado, Protógenes "não ganhou nada com sua conduta, muito pelo contrário só perdeu, o que deixa claro que agiu estritamente pelo país e pelo que julga correto, sempre em busca da verdade real".
"A decisão que o condenou causa tamanha descrença, desesperança em relação ao sistema judiciário, chega até dar a impressão que os investigados na Operação Satiagraha tiveram melhor sorte que ele. Ainda que tenha havido violação de sigilo funcional, (Protógenes) jamais o fez com o intuito de cometer qualquer crime e lesar a Administração", argumenta a defesa.
