O relator do projeto na Câmara que estabelece as 10 medidas contra a corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que seu texto não deve incluir a anistia ao caixa 2 para crimes cometidos antes da aprovação da lei.
– Não é possível ser anistiado – disse, em entrevista ao programa Roda Viva, nesta segunda-feira, referindo-se ao artigo do Código Eleitoral que trata a prática como ilícita.
Onyx disse que indicará no seu relatório final a aceleração de propostas em debate no Congresso como a que propõe o fim do foro privilegiado para políticos no país. Ele defende que a prerrogativa de foro esteja restrita a aproximadamente 20 políticos, citando os chefes do Executivo.
– O foro privilegiado é uma excrecência – declarou.
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Medidas contra a corrupção
O deputado esclareceu que não colocou a medida no projeto anticorrupção porque o fim do foro deve ser proposto no formata de proposta de emenda à Constituição (PEC), e não de projeto de lei.
Comentando a retirada do item do relatório que incluía juízes e procuradores na lei de crimes de responsabilidade, Onyx confirmou que foi pressionado por um colega para manter a medida como condicionante do voto a favor do relatório. Mas não disse quem o pressionou.
– Eu preciso tentar convencer meu colega que está com raiva ou ódio que pode mudar sua posição e pode ajudar o país – disse.
O deputado afirmou que a questão vai ser tratada em outro projeto. Após concluir a votação do pacote anticorrupção, proposto pelo Ministério Público Federal, a ideia é apresentar um projeto de lei revisando a lei de crime de responsabilidade, prevendo o enquadramento de juízes e procuradores.
– Com filtros, critérios e instrumento para cada cidadão através do Ministério Público mover ação, eu sou a favor e disse isso para os procuradores (da Lava-Jato) – declarou.
Ele afirmou que retirou a punição para juízes e membros do Ministério Público da proposta para não misturar o pacote contra a corrupção com manobras do Congresso contra a Operação Lava-Jato.
