O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que está verificando se são verdadeiros os boatos de que há gravação de uma conversa entre o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, e o presidente Michel Temer. Calero pediu demissão do cargo na última sexta-feira e informou à Polícia Federal (PF) que teria sido "enquadrado" pelo presidente para dar uma resolução a um pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
Geddel pediu demissão na sexta-feira, seis dias depois de Calero ter relatado a pressão que sofreu do então ministro da Secretaria de Governo para liberar um empreendimento de interesse próprio na Bahia.
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– São boatos de que houve gravações entre membros do governo com um ex-membro do governo. Já estamos analisando para verificar se esses boatos são verdadeiros – disse Moraes, antes de participar de uma reunião com procuradores de Justiça na sede do Ministério Público Estadual de São Paulo.
Moraes afirmou que na nota divulgada por Calero não é possível saber se o ex-ministro disse que há ou não uma gravação com o presidente da República. O ministro destacou que é preciso verificar se há gravação e, havendo, qual é o conteúdo:
– Antes disso, é uma especulação muito grande.
Calero publicou uma nota negando que tenha solicitado audiência com o presidente Michel Temer (PMDB) com a intenção de gravar uma conversa no gabinete presidencial.
O ministro da Justiça afirmou que após Calero ter feito o depoimento à PF no Rio de Janeiro, a atuação da PF neste caso está parada.
– Quando aparece algum nome com foro privilegiado é prerrogativa da PF remeter ao Supremo Tribunal Federal, e o STF já enviou para a Procuradoria-Geral da República, que é quem decide se vai solicitar a instauração de inquérito ou não – falou.
Moraes reformou que com a demissão de Geddel Vieira Lima, fazendo com que ele perca o foro por prerrogativa de função, uma investigação contra o ex-ministro pode ser remetida à primeira instância. O ministro está em São Paulo para uma reunião com chefes do Ministério Público de todos os Estados para debater o Plano Nacional de Segurança.
O documento está prestes a ser lançado pelo Ministério da Justiça estabelecendo ações em três frentes: proteção de fronteiras, combate a homicídios e resoluções para o sistema penitenciário. Moraes destacou que dentro do plano haverá medidas de mudanças legislativas, a serem enviadas ao Congresso Nacional. Uma delas é a que estabelece a possibilidade de transação penal já na audiência de custódia em caso de presos confessos por crimes sem violência ou grande ameaça. O ministro afirmou que a proposta "é polêmica" mas que já elaborou um anteprojeto de lei para enviar aos parlamentares.
Se a medida for implementada, presos confessos poderão entrar em um acordo com o Ministério Público e receber uma pena sem reclusão já na audiência de custódia, perante um juiz. A proposta de Moraes é estabelecer que a pena seja aplicada em 24 horas.
– Não há nenhuma lógica a pessoa ser presa por furto simples, confessar o crime e o processo continuar por até 10 anos. Por que não, 24 horas depois, o Ministério Público oferecer a transação penal com pena restritiva de liberdade, tornozeleira ou prestação de serviço à comunidade?
Para o ministro, a medida iria trazer um custo menor ao Estado e sinalizaria soluções rápidas à população.
