A Procuradoria Regional da República no Distrito Federal enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lista de 219 políticos que teriam feito "uso indevido" de recursos públicos no caso da "Farra das Passagens". O documento cita nominalmente deputados, senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores – políticos que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na lista constam 13 políticos gaúchos: o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), o deputado estadual Ibsen Pinheiro (PMDB) e os deputados federais Alfonso Hamm (PP), Henrique Fontana (PT), José Otávio Germano (PP), Luis Carlos Heinze (PP), Luiz Carlos Busato (PTB), Marco Maia (PT), Maria do Rosário (PT), Onyx Lorenzoni (DEM), Paulo Pimenta (PT), Pompeo de Mattos (PDT) e Renato Molling (PP).
Além de Padilha, também constam na lista outros seis ministros do governo Temer: Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungmann (Defesa), Maurício Quintella Lessa (Transportes), Leonardo Picciani (Esporte), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia).
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O procurador-geral tem atribuição para investigar e, eventualmente, pedir abertura de inquérito e propor ação penal contra políticos com foro especial. Governadores, por seu lado, têm prerrogativa de foro perante o STJ.
Nesta semana, o Ministério Público Federal denunciou na "Farra das Passagens" um total de 443 ex-deputados por utilização irregular das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar. Em outra frente de investigação, a Procuradoria Regional da República encaminhou para Janot os políticos com foro especial.
Os ex-deputados são acusados de desviar o benefício em favor de terceiros. As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009.
As denúncias aguardam a manifestação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por "terem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo". A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.
Quem são os políticos gaúchos com foro especial citados:
Alfonso Hamm (PP)
Eliseu Padilha (PMDB)
Henrique Fontana (PT)
Ibsen Pinheiro (PMDB)
José Otávio Germano (PP)
Luis Carlos Heinze (PP)
Luiz Carlos Busato (PTB)
Marco Maia (PT)
Maria do Rosário (PT)
Onyx Lorenzoni (DEM)
Paulo Pimenta (PT)
Pompeo de Mattos (PDT)
Renato Molling (PP)
CONTRAPONTOS
- Alfonso Hamm (PP)
Procurado pela reportagem de Zero Hora, a assessoria do deputado disse que o parlamentar iria se posicionar apenas por meio de seus advogados. A defesa de Hamm afirmou que tomou conhecimento do caso por meio da imprensa nesta sexta-feira e que ainda não teve acesso aos autos do procedimento, nem à lista e afirmou que o deputado só irá se posicionar após analisar esses dados.
- Eliseu Padilha (PMDB)
Por meio de sua assessoria de comunicação, o ministro-chefe da Casa Civil informou que desconhece o assunto e só vai se pronunciar quando conhecer oficialmente o caso.
- Henrique Fontana (PT)
Até as 21h40min, a reportagem não conseguiu contato com o deputado.
- Ibsen Pinheiro (PMDB)
O deputado estadual disse que antes das investigações e matérias da imprensa que denunciaram o caso, o uso de passagens por deputados, assessores, familiares e aliados políticos era legal e só foi vedada após os episódios de 2009, quando o benefício passou a ser disponibilizado exclusivamente para o parlamentar e para assessores do gabinete. Quanto ao pedido do MPF para analisar a conduta dos políticos, Ibsen disse que a solicitação "não tem origem, fundamento e nem significado".
– Estou nem aí para isso. É uma bobagem. Depois da nova regulamentação, aí sim pode ocorrer o enquadramento – disse o parlamentar.
- José Otávio Germano (PP)
Até as 21h40min, a reportagem não conseguiu contato com o deputado.
- Luis Carlos Heinze (PP)
O deputado afirmou que está no Paraguai e desconhece a investigação envolvendo o seu nome, e lembra apenas do caso em 2009.
– Naquela ocasião existia, eu recordo, sobravam passagens e tinha gente que vendia, mas nunca fiz isso e nem sei como é esse negócio. Tudo que eu fiz era dentro do que a Câmara permitia – disse o deputado.
- Luiz Carlos Busato (PTB)
O deputado e prefeito eleito de Canoas não atendeu aos telefonemas. A assessoria de imprensa de Busato também não conseguiu contato com o parlamentar na noite desta sexta-feira.
- Marco Maia (PT)
O deputado federal se manifestou por meio de nota: "Todas as passagens utilizadas pelo meu gabinete, naquela época, foram feitas dentro das regras que estavam estabelecidas naquele momento e fruto de resolução da Câmara dos Deputados, portanto não configuram nenhuma irregularidade. A lógica utilizada pelo MPF e divulgada pela imprensa atingirá a todos os deputados e senadores da época, exatamente porque era a regra. Apesar de ser uma irresponsabilidade a forma como este assunto está sendo tratado, quando formos informados da respectiva denúncia, se ela for aceita, estaremos prontos para contribuir com as informações necessárias ao restabelecimento da verdade".
- Maria do Rosário (PT)
Por meio de sua assessoria, a deputada Maria do Rosário disse que "atua de forma ética e rigorosamente de acordo com a lei".
- Onyx Lorenzoni (DEM)
Até as 21h40min, a reportagem não conseguiu contato com o deputado.
- Paulo Pimenta (PT)
Até as 21h40min, a reportagem não conseguiu contato com o deputado.
- Pompeo de Mattos (PDT)
O pedetista disse desconhecer a denúncia:
– Nem sei do que se trata. Deve ser algo para constranger parlamentares, para nos expor. Não tenho nada a esconder – afirmou.
- Renato Molling (PP)
O deputado federal negou que tenha utilizado dinheiro público de forma indevida:
– Todo o dinheiro que usei foi legal. Apenas para trabalho – disse.
Até as 21h15min, a reportagem não tinha conseguido contato com Onyx Lorenzoni (DEM), Henrique Fontana (PT), José Otávio Germano (PP) e Paulo Pimenta (PT) e aguardava posicionamento de Maria do Rosário (PT)
*Zero Hora com Estadão Conteúdo
