Ao menos 18 ex-deputados federais do Rio Grande do Sul estão entre os 443 parlamentares denunciados pela Procuradoria da República na 1ª Região (PRR1) no caso da "Farra das Passagens" por uso indevido de dinheiro público.
Entre os políticos gaúchos que aparecem na denúncia, está o atual secretário da Segurança do Estado, Cezar Schirmer.
– Estou fora da Câmara há oito anos. Não sei do que se trata. Nunca fui ouvido ou chamado. E sou, por convicção e formação, cumpridor da lei – alegou, em nota, o peemedebista.
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Também constam na lista Vieira da Cunha, ex-secretário da Educação, o atual deputado estadual Enio Bacci e Luciana Genro, que concorreu ao cargo de chefe do Executivo de Porto Alegre nas eleições municipais deste ano. Se a Justiça aceitar a denúncia, os envolvidos se tornarão réus.
Todos os parlamentares denunciados pelo PRR1 vão responder pelo crime de peculato, que corresponde a uso indevido de recursos públicos para benefício próprio ou de terceiros.
A "farra das passagens" veio à tona em 2009, quando foi revelado que deputados federais usavam recursos públicos para pagar passagens para familiares e amigos se deslocarem para diversas regiões do Brasil.
Agora, a denúncia será enviada ao relator, desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que vai decidir por receber ou rejeitar a acusação do Ministério Público Federal.
Quem são os gaúchos citados na denúncia:
- Alceu Collares
- Cezar Schirmer
- Cláudio Castanheira Diaz
- Enio Bacci
- Érico da Silva Ribeiro
- Fernando Marroni
- Francisco Turra
- Germano Bonow
- Luciana Genro
- Luiz Roberto (Beto) de Albuquerque
- Manuela Pinto Vieira D'Avila
- Matteo Rota Chiarelli
- Nelson Luiz Proença Fernandes
- Orlando Desconsi
- Paulo Roberto Manoel Pereira
- Tarcísio Zimmermann
- Vieira da Cunha
- Vilson Covatti
CONTRAPONTOS
A reportagem está tentando contato com todos os ex-deputados gaúchos citados na denúncia.
– Alceu Collares (PDT)
A assessoria do ex-governador do RS e ex-deputado federal não emitiu nota até o momento. A mulher de Alceu Collares, Neuza Canabarro, informou que o ex-governador não está conversando com a imprensa, que desconhece a denúncia e que o político cumpriu mandato na Câmara até 2006 e o caso é de 2009. Neuza ainda afirmou que Collares está encarando a situação com tranquilidade, porque não fez nada de errado.
– Beto Albuquerque (PSB)
"Até o presente momento desconheço a existência da denúncia. Sequer fui notificado. Também desconheço os fatos referidos. Assim que tomar conhecimento terei o maior prazer de prestar esclarecimento."
– Cezar Schirmer (PMDB)
"Se tem 443 deputados envolvidos, deve ser algo que era senso comum. Estou fora da Câmara há oito anos. Não sei do que se trata. Nunca fui ouvido ou chamado. E sou, por convicção e formação, cumpridor da lei. Tenho 44 anos de vida pública austera e limpa."
– Cláudio Diaz (PP)
"Fazem sete anos que não estou mais no Congresso. Quando fui deputado, eu era membro do Mercosul e representante do Mercosul no parlamento europeu, de 2007 a 2009. Fiz inúmeras viagens oficiais. Tenho certeza que nunca, em momento algum, foi burlada lei nesse aspecto.
Não fui informado e notificado de nada ainda. Vou buscar dados. Quem tratava de questões de passagem eram meus chefes de gabinete. Nunca comprei uma passagem. Eu sou inocente. Não usei as passagens de forma irregular. Usei sempre de acordo com a lei vigente. Estou absolutamente tranquilo."
– Enio Bacci (PDT)
"Simplesmente não sei porque o meu nome está nessa relação. Não lembro e não tenho conhecimento sobre fato nenhum envolvendo passagens. Sempre fui um combatente ferrenho da corrupção. Espero ser informado exatamente do que se trata para poder me manifestar e me defender.
Esse tipo de lista a granel é misturar alhos com bugalho. Misturam alguns culpados com alguns inocentes para depois não dar em anda. Acabam todos sendo absolvidos."
– Érico da Silva Ribeiro (PP)
"Não sei de nada. Vou me informar. Estou sabendo agora, por ti. Mas vou me informar sobre o assunto."
– Fernando Marroni (PT)
"Fiquei sabendo dessa denúncia através da imprensa e recebo com muita surpresa a notícia. Sequer fui notificado sobre este assunto. À época, em 2009, quando surgiu o tema, não estava entre os envolvidos e meu nome jamais foi citado. Nunca usei passagem da Câmara para viajar a turismo para qualquer lugar. Todas as passagens emitidas pelo mandato eram para tratar de questões políticas e que envolviam a atividade parlamentar. Quero saber por que meu nome foi inserido nessa lista agora e qual fato específico levou a Procuradoria a isso. Sabendo isso, terei o maior prazer em prestar todos os esclarecimentos."
– Francisco Turra (PP)
"Estou absolutamente tranquilo por ter seguido plenamente todas as regras da Câmara dos Deputados para a emissão de passagens. Tanto o é que em todos os anos de meu mandato devolvi verbas destinadas à esta finalidade."
– Germano Bonow (DEM)
"Quando cheguei em Brasília (foi deputado federal entre 2007 e 2010) recebi as regras. Procurei trabalhar sob essas regras. Não conheço as denúncias. Vou esperar receber as denúncias para poder me posicionar. Vou aguardar o tipo de denúncia que será formulada a meu respeito para poder me pronunciar."
– Luciana Genro (PSOL)
"Não houve nenhuma ilegalidade. Meu mandato tinha uma regra: utilizar as passagens para fazer política e apoiar lutas, como a luta contra a corrupção. Na época fui "acusada" de usar a cota para pagar passagens ao delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que estava sendo perseguido por enfrentar corruptos.
Em novembro de 2008, Protógenes veio ao Rio Grande do Sul para participar de uma série de atividades e palestras contra a corrupção no país, na condição de líder das investigações que resultaram na Operação Satiagraha - que apurou o desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro e resultou na prisão de banqueiros e investidores, como Daniel Dantas. Hoje, felizmente estamos vendo vários grandes empresários presos. Na época era bem mais dura a luta e Protógenes até hoje é perseguido.
Repito o que disse na época: é justo e legal usar a cota parlamentar para este fim. Vou aguardar com muita tranquilidade o desdobramento desta denúncia, com a certeza de que não descumpri nem a lei, nem as regras de conduta que sempre defendi."
– Manuela D'Ávila (PC do B)
"Tivemos acesso a denúncia pela imprensa. Quando surgiu o famoso escândalo das passagens, um conjunto de parlamentares foi denunciado. Não é o nosso caso. Pois nunca fizemos uso irregular de nenhuma passagem. Essa é uma lista com o nome de todos os ex deputados. Logo, parece que o procurador julga irregular o deslocamento para o trabalho. A se confirmar o que diz imprensa, ele apenas quer esclarecimento sobre as passagens."
– Matteo Chiarelli (DEM)
"Fui deputado no ano de 2007. Não tenho conhecimento sobre essa denúncia. Posso dizer que as passagens foram usadas rigorosamente dentro do que prevê a lei e o regimento interno da Câmara. Todo o meu movimento de passagens era feito pelo gabinete, que emitia sob minha responsabilidade. Todas foram usadas para o exercício do mandato.
Lembro-me que fiz audiências públicas, uma delas pra discutir as agências de regulação. E convidei um professor especialista na área para ir a Brasília falar no Plenário da Câmara. E a Câmara não oferecia as passagens. Então, mesmo que o professor tenha ido cumprir uma função pública, numa audiência pública, cujo tema era de interesse nacional, a passagem dele foi custeada pelo parlamentar no caso eu, que fiz o convite.
De resto, eu usava passagens uma vez por semana, para ir a Brasília (deputado mora em Pelotas). Estou dizendo tudo isso no escuro. Sem conhecer a denúncia, não tenho o que dizer, a rigor. Antecipadamente, digo que todas foram emitidas na forma da regra do Congresso."
– Nelson Luiz Proença Fernandes (PPS)
"Sempre usei a cota de passagens segundo a regra vigente. Se todos os Deputados Federais estão sendo denunciados, é porque houve uma reinterpretação da regra. Vamos aguardar a decisão da Justiça."
– Orlando Desconsi (PT)
"Primeiro, com toda franqueza, eu fui deputado premiado pela ética na política, com vários projetos nessa direção. Presidi a comissão do recesso parlamentar e nós conseguimos reduzir o recesso parlamentar. Eu jamais autorizaria fazer qualquer coisa que não fosse dentro das leis e normas permitidas pela Câmara (dos Deputados). Então, com certeza, se foi utilizado, foi dentro de um padrão que era autorizado e reconhecido como legal pela Câmara dos Deputados.
Eu não tenho a menor ideia do que se trata. Eu preciso ser notificado, primeiro, para poder analisar. Jamais teria feito alguma coisa que tivesse algum cunho de ilegalidade. Se pratiquei alguma coisa corriqueira, foi dentro do que a Câmara autorizava. Agora, eu não conheço o fato concreto. (A prática) era autorizada, tanto que a Câmara tomou uma medida posterior a isso emitindo essa proibição".
– Paulo Roberto Manoel Pereira
A reportagem não conseguiu localizar o político.
– Tarcísio Zimmermann (PT)
"Nenhum de nós recebeu intimação ou notificação para esclarecer qualquer irregularidade. De qualquer forma, naquele período, vigia um certa possibilidade de utilizarmos passagens para pessoas não vinculadas ao mandato. Eu usava eventualmente para algum vereador, prefeito ou autoridade viajar a Brasília. Imagino que seja algo desse tipo. Como são 400 e tantos deputados, acredito que se trate de alguma coisa que era mais ou menos usual, conhecida da direção da casa e autorizada. Eu não eu recordo, nem que sim, nem que não (sobre familiares terem se beneficiado). Quem administrava isso era muito mais uma secretária do mandato e não era uma coisa tão administrada diretamente pelo parlamentar. Agora, tem de verificar se houve efetivamente algum uso indevido."
– Vieira da Cunha (PDT)
"Na época, me manifestei sobre o caso. Havia o envolvimento de um servidor do meu gabinete no esquema e, assim que eu tomei conhecimento, ele foi imediatamente demitido. Em ato contínuo, me dirigi até o Ministério Público Federal e me coloquei pessoalmente à disposição, assim como todos os meus computadores e informações do gabinete, para colaborar com as investigações. De lá para cá, nenhum contato foi feito comigo, a não ser pela Câmara dos Deputados, que instaurou uma sindicância, que se transformou em inquérito. Esse ex-servidor, que eu demiti, foi considerado responsável pelas irregularidades, foi inclusive notificado para fazer o recolhimento aos cofres públicos dos valores correspondentes à emissão irregular de passagens. Ele inclusive não recolheu esses valores, e o montante foi inscrito em dívida ativa da União.
Então, no meu caso, há um responsável, colaborei com as investigações, dávamos o caso por encerrado e me surpreendi com essas denúncias. Parece-me que o procurador, para evitar a prescrição, resolveu denunciar todo mundo, colocou todo mundo no mesmo balaio, o que me parece, no mínimo, injusto, porque cada caso é um caso. No meu caso específico, tomei todas as providências que estavam ao meu alcance na época, não só para responsabilizar quem praticou o ato irregular, como também para que as investigações pudessem avançar."
– Vilson Covatti (PP)
"Não estava sabendo (sobre essa denúncia). Nunca tinha ouvido falar. Na minha época (como deputado), tenho a certeza que não fiz nada ilegal e nada desnecessário. Todas as minhas viagens foram a trabalho e dentro da cota. Todas viagens foram necessárias.
Na época em que a cota não era exclusiva do parlamentar, tínhamos muitos problemas. Muitas pessoas pediam cedência da cota. Chegava no dia 20 do mês e o deputado precisava tirar dinheiro do bolso para viajar. Pessoas doentes que precisavam ir para Brasilia, por exemplo, fazer tratamento, pediam passagem para os deputados. Se tu cedesses passagem, tinha que tirar dinheiro do bolso para viajar quando se aproximava do fim do mês. Os próprios deputados lideraram tratativas para que a cota fosse exclusiva, senão os deputados pagavam para viajar quando a cota terminava."
*Zero Hora e Rádio Gáucha
