Deputados aprovaram nesta terça-feira o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a vender imóveis à iniciativa privada até o fim de 2018. De autoria do Executivo, o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis teve 31 votos favoráveis e 18 contrários. As informações são da Rádio Gaúcha.
O Estado agora pode vender imóveis de sua propriedade por meio de leilão ou permuta por outros imóveis ou áreas construídas. No mês passado, a Assembleia já havia aprovado a cedência do prédio da Fundação para o Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH) em troca de um presídio com mil vagas. O texto agora vai para a sanção do governador José Ivo Sartori (PMDB).
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Três emendas do projeto também foram aprovadas pelos deputados. Uma delas exige que a cada quatro meses seja feita a comunicação à Assembleia dos prédios que estão sendo negociados. Além disso, os terrenos em processo de regularização fundiária e de fundações não poderão ser alienados. A terceira emenda prevê que a duração do programa vai até o dia 31 de dezembro de 2018.
O líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), explica que o Executivo já tem uma força-tarefa montada para mapear as 18 mil matrículas e avaliar quais os prédios podem ser vendidos.
– A partir da aprovação dessa lei, o Estado terá maior condições de negociar os seus imóveis não utilizados – destaca.
Já o deputado Pedro Ruas (Psol) lamentou a aprovação por acreditar que é obrigação do Legislativo "fiscalizar" o processo.
– Abrimos mão de algo que é indelegável, que é a necessidade e o poder obrigacional de fiscalizar o Executivo – afirmou.
Representantes do Sindicato de Servidores Públicos do Estado ocuparam as galerias da Assembleia para protestar contra a aprovação. A alegação da categoria é de que o projeto não foi discutido com a população e que dá um "cheque em branco" ao Estado, que poderá vender os imóveis sem a aprovação da Assembleia. Um material com as explicações do sindicato foi entregue aos deputados nesta tarde.
Gratificação para aposentados da BM
O projeto que aumenta o valor da gratificação para agentes aposentados da Brigada Militar voltarem à ativa foi retirado da pauta a pedido do deputado Gabriel Souza. Ele explicou que o governo vai protocolar um novo projeto prevendo aumento ainda maior da gratificação que vai passar de R$ 1,8 mil para R$ 2,4 mil.
A proposta foi aprovada em 13 de setembro pelos deputados estaduais por 39 votos a 10 e altera uma lei sancionada pelo ex-governador Tarso Genro, que autorizava a troca do imóvel da FDRH pela construção de prédios administrativos. A base do governo Sartori na Assembleia, entretanto, avalia que o Estado já tinha muitos imóveis para a administração estadual e poucos presídios.
Estimado em R$ 13 milhões em 2013, o valor do imóvel da fundação deverá ser revisado pelo governo do Estado. O prédio será esvaziado e repassado à Cia Zaffari somente quando as obras da casa prisional forem concluídas.
