Em meio a divergências sobre anistia ao caixa 2, o plenário da Câmara suspendeu a sessão para votar o projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16). O texto foi aprovado nesta madrugada pela comissão especial que analisou a matéria por quatro meses.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a votação para a próxima terça-feira e disse que não há nenhuma movimentação para que o texto permita o perdão a quem praticou o caixa 2 antes da sanção da lei, caso seja aprovada.
– Vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de palavras para desmoralizar o parlamento brasileiro disse Maia antes de anunciar o fim da sessão convocada para votar o projeto.
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Desde que o relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado nesta madrugada, surgiram rumores de que um grupo de líderes partidários estaria elaborando um texto alternativo para ser apresentado ao plenário com previsão de anistia do caixa 2 cometido no passado.
Após incluir a tipificação do crime no texto, Lorenzoni tem afirmado que o artigo não anula processos anteriores, já que foram baseados em outros artigos e considerando que o caixa 2 não estava definido em lei.
Hoje, Maia reiterou este posicionamento e reforçou o discurso em plenário. O presidente da Casa disse ainda que o plenário é soberano para tomar qualquer decisão e disse que todas as legendas serão ouvidas até a próxima terça-feira, quando o projeto deve voltar a pauta.
Segundo Maia, não seria possível haver "pegadinhas" em relação a um assunto de interesse da sociedade.
– Cada um tem seu mandato e compromisso com seu eleitor. Ninguém pode sozinho tomar decisão. O plenário tem liberdade para votar da forma como quiser. Isto não é contra o Judiciário ou o Ministério Público, mas é a favor da sociedade brasileira. Nossa obrigação é de cabeça erguida discutir esta matéria – afirmou.
Regime de urgência
Os debates sobre a matéria começaram ainda pela manhã. Deputados conseguiram aprovar por 312 votos a favor, 65 contra e 2 abstenções o regime de urgência que permitira a votação ainda nesta quinta.
Pelo regimento, o texto, que chegou da comissão especial nesta madrugada, só poderia ser votado depois de um intervalo de duas sessões. Maia disse que pretende concluir a votação do projeto na Câmara até o dia 29 e que espera pressa do Senado na análise do tema.
Após a aprovação a urgência, os partidos da oposição PSOL e Rede apresentaram um requerimento para a votação ser nominal, para que cada deputado declare o voto. O requerimento foi rejeitado e o deputado Beto Mansur, que preside a sessão, anunciou o início da votação do projeto, que deve ser por votação simbólica.
Assista à sessão:
Rejeitada votação nominal
Partidos como PSOL, Rede, PHS protestaram contra a rejeição da votação nominal, pediram verificação da votação (o que significa voto no painel eletrônico), mas o pedido não foi atendido. O PDT, que inicialmente apoiava o pedido de verificação, retirou o apoio.
Durante a votação, os partidos foram orientando suas bancadas a votar a favor do requerimento. Os líderes deixaram às pressas, a reunião que ocorria na presidência da Casa, para reorientar suas bancadas a votar contra o pedido do PSOL. PT, PSB, PSDB, PSD e os demais grandes partidos foram mudando a orientação.
Essa articulação visa a aprovar, sem as "digitais" dos deputados, uma emenda ao pacote de medidas de combate à corrupção que, ao invés de reforçar a atuação dos crimes, fará justamente o contrário: blindar parlamentares e outros políticos de eventuais punições por terem recebido recursos não contabilizados.
Essa iniciativa, por exemplo, impediria enquadrá-los criminalmente por corrupção e lavagem de dinheiro, base das imputações penais feitas pela Operação Lava-Jato. Essa ação, com o aval da cúpula da Câmara e do Senado, ocorre às vésperas da conclusão do acordo de delação premiada da Odebrecht, que deve envolver mais de 100 políticos de partidos da base, como PMDB, PSDB e DEM, e da oposição, como o PT.
Relator
Relator do pacote anticorrupção, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) minimizou o adiamento da votação.
– Não estou frustrado, mas feliz. O tempo dá condição de que a racionalidade esteja acima de qualquer outro interesse – afirmou à reportagem, logo após o anúncio da nova data.
Questionado se a ampliação do prazo não abriria espaço para uma maior interferências de parlamentares contrários ao texto, o relator emendou:
– Não abro mão do texto que foi aprovado e acabou.
Nos bastidores, líderes ouvidos pela reportagem consideram, contudo, que o adiamento dará tempo para que se amplie a pressão dentro da Casa contra o relatório de Onyx Lorenzoni. Diante desse cenário, alguns parlamentares não descartam a possibilidade, inclusive, de não se votar na próxima semana.
