A Receita Federal informou, nesta terça-feira, que a arrecadação final com a chamada Lei da Repatriação chegou a R$ 50,9 bilhões. O valor equivale ao imposto e multa pagos pelos contribuintes para a regularização de ativos no Exterior que somaram R$ 169,9 bilhões. O prazo para a entrega das Declarações de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) à Receita acabou na segunda-feira à noite.
– Entendemos que o programa de regularização de ativos foi bem sucedido e teve resultado bastante positivo – avaliou o secretário da Receita, Jorge Rachid.
Leia mais
Repatriação deve ultrapassar expectativa do governo
Prazo para repatriação terminou na segunda: e se fosse para valer?
Sem acordo, mudanças na repatriação não serão mais votadas, diz relator
Foram mais de 25 mil declarações, a maior parte de pessoas físicas, com 25.011 contribuintes. Esse grupo regularizou R$ 163,975 bilhões em ativos não declarados no Exterior. Além disso, 103 pessoas jurídicas aderiram ao programa para regularizem R$ 6,064 bilhões em ativos.
A meta original do governo era arrecadar pelo menos R$ 50 bilhões. Pelo programa, os contribuintes que enviaram dinheiro ao Eexterior sem declarar à Receita podem trazer os recursos de volta ao país pagando uma alíquota de Imposto de Renda (IR) de 15%, mais uma multa de 15%. A lei prevê anistia às pessoas que aderirem ao programa dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsificação de dados.
Na última sexta-feira, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, adiantou que o dinheiro extra da Lei de Repatriação será usado para quitar os chamados "restos a pagar" em aberto de obras e programas que deveriam ter sido pagos em anos anteriores. Os valores também serão usados para melhorar o resultado fiscal do Setor Público Consolidado, já que parte do imposto pago será repartido com Estados e municípios.
*Estadão Conteúdo
