Desde a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, na última quarta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu sete ações questionando a votação fatiada, que permitiu que a petista continuasse elegível (apta a ocupar cargos públicos e a concorrer nas eleições), e duas para anular a cassação definitiva dela.
O processo mais recente foi protocolado na manhã desta sexta-feira (2) pelo senador José Medeiros (PSD-MT), que é contrário à divisão da votação. Ele defende que a manutenção da elegibilidade de Dilma é inconstitucional.
Argumento semelhante foi utilizado pelos autores dos outros seis mandados de segurança. Dois são de iniciativa popular, dois assinados pela Associação Médica Brasileira (AMB), um pelo senador Álvaro Dias (PV-PR) e outro em nome do PSL.
Ainda há previsão de que o PSDB e o DEM encaminhem ações semelhantes hoje. Todas as matérias contra a manutenção da habilitação política de Dilma serão analisadas pela ministra Rosa Weber.
Já os recursos que tentam extinguir a votação do impeachment têm relatores diferentes. O mandado de segurança encaminhado pelo próprio advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, que diz que o julgamento está repleto de "ilegalidades e inconstitucionalidades", está nas mãos do ministro Teori Zavascki, escolhido por sorteio.
A outra ação favorável a Dilma é de iniciativa popular. Trata-se de um habeas corpus que requer a suspensão do impeachment.
